O prefeito Cláudio Ferreira (PL) deu início à sua gestão em Rondonópolis com o anúncio de seu primeiro decreto, que regulamenta a Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Durante coletiva com a imprensa na manhã desta quinta-feira (2), Cláudio destacou que a medida representa um marco para os empreendedores locais, ao simplificar a abertura de negócios de baixo risco na cidade.
A Lei, que havia sido vetada pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio, estabelece normas que reduzem a burocracia e garantem o livre exercício da atividade econômica. “Agora, pequenos empreendedores, como donos de açougues e padarias, podem iniciar seus negócios sem depender das liberações prévias do poder público. A partir de amanhã, a população poderá buscar informações na Secretaria de Fazenda. Vamos trabalhar para divulgar como isso beneficiará os pequenos negócios”, afirmou Cláudio.
O decreto é um passo importante para fomentar a economia local, atendendo a demandas antigas de empreendedores que enfrentavam dificuldades para operar.
Equipe de governo anunciada
Além do decreto, Cláudio Ferreira revelou os nomes que compõem o secretariado de sua gestão. A equipe traz profissionais de diversas áreas, com o objetivo de implementar mudanças estratégicas na administração municipal. Confira os nomes confirmados:
• Secretaria de Governo: Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira
• Procurador Geral do Município: Luís Henrique Nucci Vacaro
• Secretaria de Administração: Luciano Rodrigues
• Secretaria de Planejamento e Coordenação: Rane Curto Nascimento Ferreira
• Secretaria de Finanças: Rane Curto Nascimento Ferreira
• Secretaria de Receita: Rane Curto Nascimento Ferreira
• Secretaria de Transporte e Trânsito: Thales Tatí Gonçalves Vicente
• Secretaria de Infraestrutura: Lucas Corrente Luz
• Secretaria de Meio Ambiente: Alvaro José Fachim Correia Farias
• Secretaria de Educação: Carlos Alberto Pereira Júnior
• Secretaria de Saúde: Tania Maria Bozelli Balbinotti
• Secretaria de Promoção e Assistência Social: Alessandra Ferreira Cróco de Souza
• Diretor do Sanear: Victor Yago dos Santos Vitorino
• Diretora da Autarquia de Transporte Coletivo: Thales Tatí Gonçalves Vicente
A regulamentação da Lei da Liberdade Econômica e a definição do secretariado indicam os primeiros passos de Cláudio Ferreira para desburocratizar a cidade e reorganizar a máquina pública.