A Prefeitura de Rondonópolis conseguiu, nesta quarta-feira (19), a aprovação da Câmara Municipal para a destinação de uma verba emergencial às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. O projeto de lei do Poder Executivo, agora aprovado, permitirá a realização de serviços de manutenção, reparos e aquisição de materiais de caráter excepcional e emergencial, desde que seja comprovada a necessidade por meio do Conselho Deliberativo Escolar.
A medida foi tomada diante do estado crítico das escolas municipais, resultado da falta de manutenção adequada na gestão anterior. A precariedade das instalações e a deterioração da infraestrutura comprometem a qualidade do ensino e a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação.
Com a aprovação da verba emergencial destinada pelo Município, cada Unidade Escolar poderá receber até R$ 25.000,00, além de um adicional de R$ 1.000,00 por sala de aula em funcionamento e um acréscimo de R$ 2.000,00 para escolas localizadas em áreas rurais.
Com a lei aprovada agora, o Município está promovendo um aumento no valor da verba emergencial, considerando que, no ano passado, esse recurso era de até R$ 11.000,00 às Unidades Escolares com até cinco salas de aula, e de até R$ 22.000,00 às Unidades Escolares que tinham entre seis e dez salas de aula.
Os recursos serão destinados exclusivamente para atender situações emergenciais e excepcionais nas unidades, desde que haja comprovação da necessidade e urgência, com validação do Conselho Deliberativo Escolar e análise da Secretaria Municipal de Educação.
A execução dos recursos e a prestação de contas deverão seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, garantindo transparência na aplicação dos valores.
