Um automóvel 0km no valor de R$ 180 mil e 10 motocicletas 0km no valor de R$ 13 mil cada serão os principais atrativos da campanha “IPTU Premiado 2025”, a ser instituída pela Prefeitura de Rondonópolis para o exercício financeiro de 2025. A iniciativa está sendo autorizada pelo projeto de lei 68, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara Municipal.
Para a realização da campanha de premiação por adimplência neste ano, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial até o montante de R$ 450 mil. Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, a proposta é incrementar a receita tributária do Município de Rondonópolis, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, mas sem aumentar os impostos ao cidadão. “Tenho o compromisso de não aumentar impostos”, reforçou.
Cláudio Ferreira explicou ainda que a campanha vem reconhecer e valorizar os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, promovendo uma cultura de adimplência e cidadania fiscal. “O IPTU Premiado vem prestigiar as pessoas que pagam seu imposto em dia, em especial a população mais humilde”, externou.
Além disso, destaca o fortalecimento da cultura do reconhecimento do mérito pessoal no município. “Eu acredito muito na cultura da recompensa. Antes, o povo pagava o imposto e não havia um reconhecimento pessoal por isso. Agora estamos fazendo esse reconhecimento às pessoas que pagam seu imposto em dia. As pessoas vão ter uma recompensa pessoal pela sua responsabilidade”, avaliou.
Outro benefício citado pelo gestor com a iniciativa é estimular a população a sair da inadimplência em relação ao IPTU, promovendo também a prevenção de ações judiciais previsíveis, já que a Prefeitura é obrigada por lei a executar judicialmente os inadimplentes.
Por sua vez, não poderão participar do sorteio da campanha, entre outros, aqueles proprietários de imóveis que gozem de imunidade ou isenção de tributos municipais e estejam com pendência judicial ou administrativa relativas aos exercícios financeiros anteriores e ainda não resolvidas.
Cláudio informou que o IPTU 2025 não teve aumento e, além disso, a gestão ampliou em uma parcela a mais a condição de pagamento. Também enfatizou que as regras da campanha vão colocar em condição de igualdade de contemplação todos os contribuintes. “O regulamento vai colocar em pé de igualdade desde o mais humilde que paga R$ 100,00 até aquele que paga R$ 10 mil”, disse.
Importante ressaltar que o IPTU Premiado 2025 vai contemplar apenas contribuintes municipais pessoas físicas. O sorteio será pelo CPF do contribuinte.
O decreto regulamentando a campanha, ou seja, estabelecendo as condições para participação no sorteio, deve ser publicado em breve.
