O projeto vai abranger pacientes que tenham renda familiar de até três salários mínimos
O vereador professor Alikson Reis (PODEMOS) apresentou nesta quarta-feira (19) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves, com renda familiar de até três salários mínimos.
O parlamentar, professor Alikson, explica que o projeto vai beneficiar os pacientes que desembolsam altos valores na compra de medicamentos e tratamento especializado. “Esses pacientes já comprometem parte da renda da família para conseguirem sobreviver com a doença. Minha proposta é que haja, pelo menos um alívio no orçamento, com a isenção do IPTU”.
Para que a pessoa seja beneficiada com a isenção, ela precisará atender alguns critérios, como: possuir renda familiar de até três salários mínimos e que sejam portadoras de uma das seguintes doenças:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (Inclusive Monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- Fibromialgia;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto do vereador chegou a entrar na pauta da sessão desta quarta-feira, mas teve a urgência retirada pelo autor. A proposta agora segue na Casa de Lei para apreciação das Comissões e deve entrar em votação daqui 15 dias.
