• Home
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • Professor Alikson propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças graves em Rondonópolis

Professor Alikson propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças graves em Rondonópolis

O projeto vai abranger pacientes que tenham renda familiar de até três salários mínimos

O vereador professor Alikson Reis (PODEMOS) apresentou nesta quarta-feira (19) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves, com renda familiar de até três salários mínimos.

O parlamentar, professor Alikson, explica que o projeto vai beneficiar os pacientes que desembolsam altos valores na compra de medicamentos e tratamento especializado. “Esses pacientes já comprometem parte da renda da família para conseguirem sobreviver com a doença. Minha proposta é que haja, pelo menos um alívio no orçamento, com a isenção do IPTU”.

Para que a pessoa seja beneficiada com a isenção, ela precisará atender alguns critérios, como: possuir renda familiar de até três salários mínimos e que sejam portadoras de uma das seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (Inclusive Monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa;
  • Fibromialgia;
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA).
    O projeto do vereador chegou a entrar na pauta da sessão desta quarta-feira, mas teve a urgência retirada pelo autor. A proposta agora segue na Casa de Lei para apreciação das Comissões e deve entrar em votação daqui 15 dias.

VEJA MAIS

Lula quer taxar os ricos, mas teve R$ 18 milhões em impostos perdoados

Desde que assumiu seu terceiro mandato, o governo Lula já criou ou aumentou 24 impostos.…

Record confirma volta do Brasileirão 2025 neste fim de semana; saiba o horário

O Brasileirão 2025 vai retornar neste domingo, 13 de julho, na Record. A programação sofrerá…

Adilson do Naboreiro alerta sobre abertura de CEI e avisa: “Muitos trabalhadores da CODER também vão ser investigados”

“Vai ter trabalhador vendendo casa pra devolver dinheiro”, disparou Naboreiro sobre CEI da CODER Durante…