Com o objetivo de aumentar a proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 953/2024, que visa garantir proteção aos servidores públicos que denunciarem casos de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Além de aprovada em 1ª votação, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso na ALMT.
A iniciativa tem como objetivo principal assegurar a segurança e integridade física dos denunciantes e de suas famílias, além de promover a proteção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à infância e adolescência.
“Esse projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado. É fundamental garantir que os servidores públicos se sintam seguros ao denunciar casos de violência, agressão e maus-tratos, contribuindo assim para que os menores que sofrem violência tenham pessoas que muitas vezes não estão vivendo no mesmo ambiente de violência para lutarem pelo seu bem estar”, declarou Cláudio Paisagista, como é conhecido.
O texto prevê que todo servidor público do Poder Estadual que comunicar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes terá direito a medidas administrativas de proteção. Além disso, eles poderão ser transferidos voluntariamente para outra localidade, sem prejuízo financeiro ou funcional, caso haja indícios de ameaça à sua integridade física em decorrência da denúncia efetuada.
Para Cláudio Ferreira, se aprovada a proposta demonstra o compromisso do estado em cumprir suas obrigações no campo dos direitos humanos, especialmente no que se refere à proteção da infância e adolescência. “A proteção dos denunciantes é essencial para estimular mais pessoas a se manifestarem contra abusos e colaborar com as autoridades na prevenção e combate a esses crimes”, disse o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para outras comissões da casa legislativa.
