Foram apresentadas e discutidas na Ordem do Dia desta terça-feira (12),e devem entrar na pauta de discussões e votação da Câmara Municipal de Rondonópolis, nesta quarta-feira (13), as duas propostas de autoria da atual Mesa Diretora, que vão tratar do reajuste salarial do prefeito e vice-prefeito e dos vereadores.
O reajuste do prefeito e vice-prefeito deve, consequentemente, contemplar uma parcela dos servidores públicos municipais, cujos salários atingiram o teto do chefe do executivo, e que, por esse motivo estão defasados há 12 anos – é o caso dos fiscais.
Em situação semelhante se encontram alguns servidores do Legislativo, que há 12 anos vêm amargando perdas salariais substanciais e irreparáveis. Tal situação deve ser reparada com o reajuste salarial dos 21 vereadores, cujo projeto também será votado amanhã.
Os novos valores, uma vez aprovados, terão vigência a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O valor do subsídio mensal do Prefeito deverá ser de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais).
Já o do Vice-Prefeito deverá ser fixado em R$ 17.950,00 (Dezessete mil novecentos e cinquenta reais).
A última correção salarial para prefeito de Rondonópolis ocorreu em 2012 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, assim permanecendo por 03 mandatos, ou seja, 12 anos de salário congelado.
Já em relação ao subsídio mensal dos Vereadores, deve ser fixado em consonância com a lei estadual de no 12.011/2023.
Passando dos atuais R$ 10.000,00 para 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) em 01 de janeiro de 2025 e 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais) em 01 de fevereiro do mesmo ano.
Conforme já informamos, a proposta de reajuste salarial para o Legislativo está em harmonia com a Ordem Constitucional, que determina que os Municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes, respeitem a fixação do subsídio máximo dos Vereadores em 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.
A última atualização de salários do Poder Legislativo em Rondonópolis ocorreu em 2012.
Com o reajuste salarial do prefeito e vice-prefeito, serão reajustados também os salários de 23 servidores públicos municipais aposentados que estão acima do teto. Isso vai representar 1,96% do total de aposentados, um impacto mínimo de R$ 86.958,86 numa folha de R$ 8.070.734,55.
Já em relação aos servidores ativos – 46 no teto- esse impacto deve ser de aproximadamente R$ 120 mil por mês, diante de uma folha de R$ 30 milhões.
Por se tratar de projetos que necessitam passar por duas votações, tão logo termine a Sessão ordinária desta quarta-feira, será convocada uma sessão extraordinária, que deve acontecer na sequência, quando os projetos passarão pela segunda votação.
