O Ciclo Comitê Paulista apresentou um projeto de lei para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) de São Paulo que pode obrigar concessionárias a construírem ciclovias nos trechos urbanos de rodovias ou criar alternativas para que os ciclistas possam circular em segurança.
No ano passado, segundo o Infosiga (sistema paulista de informações sobre acidentes de trânsito), 398 ciclistas morreram em acidentes no estado, 123 deles em rodovias estaduais.
O projeto ainda precisa ser aprovado dentro do Executivo e ser submetido à Assembleia Legislativa para se tornar lei. “Seria uma forma de reduzir quase a zero os acidentes com ciclistas em estradas”, diz André Pasqualini, um dos representantes dos ciclistas no Ciclo Comitê.
Antes de ser apresentado à secretaria, o projeto proposto pelos ciclistas foi aprovado pelos demais integrantes do grupo no mês passado. O Ciclo Comitê foi criado em 2018 e reúne seis representantes dos ciclistas, eleitos pela sociedade civil, e 12 representantes de diferentes órgãos do governo.
Ou seja, para ser aprovada dentro do comitê, qualquer proposta precisa contar com a aprovação de áreas técnicas da administração estadual.
A proposta altera o plano cicloviário do estado, aprovado em 1998, para garantir o direito dos ciclistas de pedalar nas rodovias do estado. “Quando é impossível, por questões de segurança para o ciclista circular naquela rodovia, o poder público precisa garantir uma alternativa sem diferenças expressivas de distância e de altimetria, para que os ciclistas possam pedalar”, diz Pasqualini.
Em nota, a secretaria afirma que instaurou um processo interno para analisar o texto de alteração da lei. Em seguida, a proposta será encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para avaliação jurídica. “Com o parecer emitido, o processo retornará ao Ciclo Comitê —origem do pleito— para sanar quaisquer apontamentos jurídicos e, posteriormente, seguirá para a Casa Civil, antes de ser submetido a votação na Assembleia Legislativa.”
A ideia de alteração do plano começou a ganhar forma depois que cinco ciclistas foram barrados pela Polícia Rodoviária estadual quando tentavam descer para o litoral pela estrada Mogi-Bertioga, em dezembro do ano passado.
Eles chegaram a gravar a negativa do policial, e a cena repercutiu nos grupos de ciclistas, a ponto de seus representantes sugerirem a modificação para regulamentar a situação.
“Muitas vezes, a autorização para seguir viagem é tomada pelo policial na hora, sem uma diretriz clara”, diz Pasqualini. Assim, os ciclistas que decidem fazer uma viagem dependem de uma decisão de momento de policial na pista para saber se poderão completar o trecho.
“Com a privatização das rodovias, as concessionárias aumentaram a pressão para que a polícia impeça os ciclistas de seguirem pelos trechos sob sua gestão”, diz.
Ele concorda que, em algumas estradas de maior risco, como grandes rodovias, o ideal é que não exista circulação de bikes. Por isso, o ideal seria a construção de ciclovias ou a indicação de estradas secundárias. Pela proposta, a construção de ciclovias seria obrigatória em trechos urbanos, pontos de interesse comercial ou industrial e no acesso a pontos turísticos.
A criação de um espaço para treinamento de atletas e pelotões de alto desempenho também deve ser contemplado pela proposta. Na Grande São Paulo não há um lugar específico para os praticantes de ciclismo de estrada se prepararem para competições, diferentemente de outras regiões do país, como o Rio de Janeiro.
O texto aprovado dá um prazo de um ano para que as concessionárias construam as ciclovias necessárias. Uma alternativa apresentada é que elas sejam compensadas pelas despesas com a extensão dos contratos de concessão por um período proporcional ao valor investido nas obras.
Outra alteração proposta é a criação de uma política estadual para motivar a criação de rotas de cicloturismo, com a criação de padrões estaduais de sinalização. Apesar de já existirem algumas rotas em São Paulo e em outros estados, elas não seguem regras próprias de instalação.
A criação do padrão e de um mapa cicloturístico estadual, na avaliação do comitê, pode incentivar prefeituras, consórcios municipais e a iniciativa privada a investirem em novos roteiros. O governo estadual também teria de assessorar as prefeituras paulistas a criarem seus planos cicloviários municipais.
