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Remição de pena pela leitura no Brasil: direito ou privilégio?

No dia a dia, também faltam livros nos acervos ou eles são compostos por obras antigas e desatualizadas. “A menos que a unidade vá atrás ou os projetos, não há material. A gente tem que ir atrás de doações”, afirma Leia Santos, coordenadora do projeto de remição de pena por leitura Viajar sem sair do lugar, do CDP de Santo André, em São Paulo

Quando há projetos de remição pela leitura implementados, há ainda o desafio de ter os relatórios aceitos pelos juízes, para contabilizar os dias de redução de pena. “Nós temos juízes que aceitam e outros que não aceitam os relatórios. Tenho um caso de um preso que desde 2022 está no nosso projeto e não teve um relatório aceito. Todo ano, ele perde pelo menos uns 40 dias de remição de pena”, afirma Santos.

Como em alguns estados sequer os relatórios mais formais são aceitos, explica Santos, isso freia os responsáveis pelos projetos a utilizar outras formas de expressão como prova da leitura. “Se um texto está sendo recusado, quem dirá um desenho? Então a gente opta em ficar com a produção escrita, mas dar todo o suporte que consegue”, exemplifica.

Para Santos, mudar essa realidade requer investir em mediadores de leitura. “Precisamos permitir que a pessoa não só consiga remir a pena, mas que tenha ferramentas para conseguir tornar a leitura uma prática cotidiana”, diz. “O Brasil não tem prisão perpétua nem pena de morte. O preso hoje está no sistema prisional, amanhã estará contigo, na sociedade”, recorda Chioretta.



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