Parlamentares da Rússia aprovaram na quinta-feira (18) uma legislação polêmica que ampliará de forma significativa a capacidade do governo de punir usuários da internet —não por compartilhar conteúdos proibidos, mas simplesmente por procurá-los.
As novas medidas, que passaram com facilidade pelo Parlamento russo e entrarão em vigor em setembro, preveem multas para pessoas que “buscarem de forma deliberada materiais sabidamente extremistas” e acessarem esse conteúdo com ferramentas como redes privadas virtuais (VPNs), que permitem contornar os bloqueios do governo.
VPNs já são amplamente utilizadas na Rússia para driblar os inúmeros bloqueios a sites no país.
A Rússia define como “materiais extremistas” os conteúdos que foram oficialmente incluídos por decisão judicial em um registro mantido pelo governo ou conteúdos produzidos por organizações classificadas de extremistas, que vão desde “o movimento LGBTQIA+” até a Al Qaeda. A nova lei também abrange materiais que promovam ideologia nazista ou incitem ações extremistas.
A legislação russa não punia indivíduos por apenas procurarem informações na internet; apenas a criação ou o compartilhamento desses conteúdos era proibida. As novas emendas seguem declarações de autoridades do alto escalão de que a censura é justificada em tempos de guerra. A adoção das medidas representa um endurecimento considerável das já restritivas leis digitais do país.
Legislação semelhante foi recentemente aprovada na vizinha Belarus, aliada próxima da Rússia governada pelo autoritário Aleksandr Lukachenko, e tem sido usada para justificar a perseguição de críticos do governo.
A multa prevista para quem buscar conteúdos proibidos na Rússia será de cerca de US$ 65, enquanto a penalidade por anunciar ferramentas que incluem os serviços de VPN será bem mais alta —US$ 2.500 para indivíduos e até US$ 12,8 mil para empresas.
“As multas previstas por buscar materiais extremistas nesta versão da lei podem parecer pequenas, mas podem servir de base para detenções, pressões e até como pretexto para alguém ser levado a uma delegacia”, afirmou Sarkis Darbinian, ativista pela liberdade na internet rotulado como “agente estrangeiro” pelas autoridades russas. “Meu maior medo é que, numa próxima versão, essas multas administrativas se tornem processos criminais.”
Anteriormente, a maior ampliação das restrições da Rússia ao uso da internet e à liberdade de expressão ocorreu logo após a invasão em larga escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, quando leis abrangentes criminalizaram a disseminação de “notícias falsas” e a desmoralização das Forças Armadas russas.
A nova emenda foi apresentada na terça-feira (15) e anexada a um projeto de lei aparentemente inofensivo sobre a regulamentação de empresas de frete, conforme documentos publicados pela Duma Estatal, a Câmara baixa do Parlamento russo.
“Parlamentares têm repetidamente usado essa tática ardilosa de inserir medidas repressivas em projetos antigos e adormecidos”, disse o grupo de defesa Net Freedoms em comunicado. “Isso permite acelerar o processo legislativo —passando pela segunda e terceira leituras no mesmo dia— e evitar o escrutínio público.”
Na quarta-feira (16), diante da repercussão negativa nos meios de comunicação russos, os parlamentares que impulsionaram o projeto tentaram amenizar os temores de que os cidadãos seriam punidos por navegar na internet.
O senador Artem Sheikin, um dos autores do projeto, disse a agências estatais de notícias que as novas medidas não têm o objetivo de punir indivíduos que usam VPNs para acessar sites proibidos. Ler o Facebook ou rolar o feed do Instagram “não constitui uma infração administrativa”, afirmou Sheikin. “O foco principal é regular os provedores. Não há plano de punição em massa dos usuários.”
Segundo ele, a responsabilidade legal só se aplicaria a casos em que o usuário buscasse de forma deliberada e acessasse conteúdos oficialmente classificados de extremistas por um tribunal e incluídos na lista negra do Ministério da Justiça.
Sheikin, porém, não explicou como as autoridades vão determinar se a pessoa sabia que o conteúdo acessado era considerado extremista.
Ativistas russos de direitos digitais alertam que a linguagem vaga das emendas cria um enorme potencial para abusos. Também não está claro como os reguladores pretendem monitorar as buscas ou aplicar as novas regras.
O grupo Net Freedoms disse que operadoras de telecomunicações e plataformas russas como a VK, que já são obrigadas a armazenar e compartilhar dados de usuários com as autoridades, podem ser pressionadas a fornecer essas informações.
A atividade de busca dos usuários também pode ser exposta por redes wifi públicas desprotegidas, históricos de navegadores ou dados armazenados em dispositivos, como registros de navegação e preenchimentos automáticos.
A proposta provocou críticas até mesmo entre aliados do Kremlin, que consideraram as emendas excessivas. Iekaterina Mizulina, filha de uma senadora russa e chefe da Liga da Internet Segura —um grupo conhecido por denunciar críticos do governo— disse que as mudanças legais impediriam sua organização de atuar, já que acessar os conteúdos sinalizados passaria a ser ilegal.
“Pelo que parece, com a nova lei, a Liga da Internet Segura não poderá mais repassar dados sobre comunidades extremistas ao Ministério do Interior”, escreveu Mizulina no Telegram. “Eles vão nos impedir de monitorar o extremismo.”
Nos últimos anos, o governo russo intensificou a repressão às liberdades digitais, mirando o uso de VPNs e outras ferramentas que permitem aos cidadãos driblar a censura estatal.
Uma lei aprovada no início de 2024 criminalizou a promoção dessas tecnologias, tornando ilegal compartilhar informações sobre esses serviços ou publicar tutoriais de como contornar bloqueios.
Desde então, autoridades enviaram centenas de pedidos de remoção de aplicativos a lojas virtuais, pressionando gigantes da tecnologia como Google e Apple a excluir apps de VPN. De acordo com o projeto de pesquisa GreatFire, a Apple removeu cerca de 60 aplicativos após as restrições, enquanto o Google atendeu a apenas 6 dos 212 pedidos.
A Rússia também ampliou o uso de tecnologias de inspeção profunda de pacotes (DPI), que permitem bloqueios mais precisos de tráfego, e investiu milhões de dólares na consolidação de sua “internet soberana”, com o objetivo de controlar extensivamente a atividade online.
As operadoras de telecomunicações passaram a ser obrigadas a registrar dados detalhados dos usuários, enquanto a população é pressionada a usar plataformas nacionais em vez das estrangeiras —que têm o acesso restringido ou limitado, como YouTube, X (antigo Twitter) e Instagram— numa tentativa do governo de limitar o acesso à informação independente e a vozes dissidentes.
