As medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos a empresas de 17 setores da economia e pequenos municípios ainda não encontraram um consenso entre o que deseja o Senado Federal e o governo Lula. O problema maior, no entanto, é que a discussão tem prazo para acabar.
Na sexta-feira, 19, encerra-se o prazo concedido pelo STF (Superior Tribunal Federal) para que o Legislativo apresente a origem dos recursos que podem compensar a medida. De acordo com cálculos da Receita Federal, são necessários cerca de 18 bilhões de reais para cobrir o impacto do benefício nas contas públicas.
O Senado propõe que os recursos arrecadados com a taxação das compras internacionais abaixo de 50 dólares, além da abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; regularização de ativos nacionais; e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras seriam suficientes para a tarefa.
O governo discorda e propõe um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) exclusivamente para bancos, além das medidas apresentadas pelo Senado.
O impasse tem gerado ruídos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sexta-feira, 12, Pacheco chegou a sugerir que a resistência do governo às propostas do Legislativo seria uma forma de sabotagem da desoneração, forçando a medida a cair em função do prazo do STF.
“Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos”, disse, sobre as críticas do Executivo, em participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), tem se mostrado preocupado com a falta de consenso e o prazo apertado para a aprovação do texto. “O presidente Pacheco está querendo votar na semana que vem. O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda“, disse Wagner, à Ágência Senado, na quinta-feira,11.
Conforme avança o impasse, a alternativa de um pedido de adiamento do prazo do STF começa a ganhar cada vez mais força. Após aprovação no Senado, a medida ainda teria de ser apreciada e chancelada pela Câmara dos Deputados – que está desmobilizada desde a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, na semana passada – até esta sexta-feira, 19.
Enquanto isso, o empresariado brasileiro vai tentando adivinhar o resultado da querela para programar contratações e investimentos.
