Agressores de mulheres poderão usar tornozeleira eletrônica e a vítima será alertada de proximidade por dispositivo de segurança.
27/03/2025
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/3), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medida protetiva de urgência.
Por ser um projeto de autoria da Câmara dos Deputados, já aprovado lá, o texto segue agora para sanção presidencial. O PL foi relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).
A proposta prevê que o uso da monitoração eletrônica por meio da tornozeleira poderá ser feito junto à medida protetiva de urgência. Nesses casos, a vítima seria alertada de uma eventual aproximação indevida do agressor por meio de um dispositivo de segurança.
Inicialmente, o texto previa o alerta por meio de um aplicativo de celular, mas este ponto foi modificado por Leila. “É que muitas vítimas podem não ter um smartphone ou possuir aparelhos que não têm a capacidade técnica de operar o aplicativo de alerta. Além disso, na prática, o alerta de aproximação do agressor vem sendo feito por meio de dispositivo de segurança que emite sinal sonoro e de vibração, mostrando-se, dessa forma, uma solução tecnológica mais adequada”, pontuou a senadora.
O projeto também previa que o agressor tivesse o direito de dirigir suspenso e o passaporte apreendido, mas a relatora considerou que as medidas “não oferecem proteção efetiva à vítima, apesar de cercearem gravemente o direito de ir e vir do agressor”.
