Foi publicada nesta quarta-feira (22) uma portaria na Gazeta Municipal que forma a equipe técnica que conduzirá os estudos da reforma administrativa e orçamentária que será implementada em Cuiabá. Os estudos deverão ser concluídos no prazo de 20 dias. Posteriormente, será encaminhado à análise do prefeito Abilio Brunini, a quem cabe a responsabilidade de encaminhar um projeto de lei para votação pela Câmara Municipal.
As atividades da comissão serão exercidas sem prejuízo das funções regulares de seus membros e não implicarão em remuneração adicional.
Caberá aos responsáveis a responsabilidade de diagnosticar a atual estrutura organizacional e funcional da administração pública municipal, identificar junto às secretarias as oportunidades de melhoria e ajustes no quadro de cargos em comissão, propor medidas de reestruturação administrativa visando à eficiência operacional e a redução de custos, além de elaborar minuta de projeto de lei para implementação da reforma administrativa, se necessário.
A equipe será liderada pelo secretário municipal de Planejamento Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior e pelos seguintes servidores públicos: Adriana Cristina Venturoso Aleixo (Governo), Silvina Maria dos Anjos, Edilberto Gonçalves Souza, João Marcos Chaves Daldegan e Kleyber Lúcio de Arruda, todos vinculados a Secretaria de Planejamento.
O secretário de Governo, Ananias Filho, destacou que caberá a comissão técnica pautar-se pela adoção de medidas de contenção de despesas. Porém, preservando os princípios da administração pública de eficiência. “É fazer com que tenhamos uma otimização de pessoal e uma diminuição de gastos na gestão pública dos servidores comissionados. E que a eficácia dos servidores públicos seja melhorada. Assim que o prefeito aprovar o estudo, será elaborado um projeto de lei e encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá”, explicou.
