O TCU (Tribunal de Contas da União) deve arquivar nesta quarta-feira (29) a representação feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o ministro Carlos Lupi (Previdência Social) por ter viajado ao Mundial de Clubes 2023 com passagens e hospedagem pagas pela Fifa, que organiza o campeonato.
A viagem de Lupi foi revelada pelo Painel, que mostrou que o ministro não teve aval do presidente Lula (PT) para deixar o país.
Na representação, o senador, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), citou que Lupi teria recebido remuneração pelos dias não trabalhados e que o fato de as passagens, hospedagens e ingressos terem sido pagos pela Fifa seria antiético e iria de encontro à lei que trata de conflitos de interesse no exercício de cargo no Executivo federal.
O relator, ministro Jorge Oliveira, propôs o arquivamento da representação, argumentando, entre outros pontos, que eventuais pagamentos pela Fifa fugiam à competência da corte por não envolverem recursos federais. O plenário ainda vai votar o relatório.
No relatório, o Oliveira, também ex-ministro de Bolsonaro, informou que Lupi recolheu ao Tesouro Nacional o valor proporcional aos cinco dias de remuneração não trabalhados.
“Nesse sentido, eventuais conflitos de interesse envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal devem ser apurados pela Comissão de Ética Pública e/ou pela Controladoria-Geral da União”, indicou.
