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O PL também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa
THIAGO NOVAES
DO REPÓRTER MT
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Câmara de Cuiabá para proibir os “rolezinhos” de motos em vias públicas da capital. De acordo com a proposta, os “rolezinhos” promovem tumulto, barulho, além de manobras proibidas e direção perigosa.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos. O PL propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores.
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O parlamentar argumenta que a prática é “importada” de outros locais e gera desordem e eventualmente vandalismo nos locais em que ocorre. Ele também afirma que os “rolezinhos” provocam medo em pedestres e motoristas.
O projeto cita como exemplo os “rolezinhos” que ocorreram na noite de Natal do ano passado.
O PL também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente de meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.
Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.