A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 resultou em um expressivo aumento nas doações de imóveis no Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de escrituras públicas registradas em 2025 chegou a 185.861, representando um crescimento de 59% em relação às 116.225 registradas em 2020.
A corrida para regularizar doações
Esse crescimento nas doações está diretamente ligado à busca das famílias por antecipar a transferência de bens, antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a mudança na legislação, muitos estão se apressando para registrar suas doações nos cartórios e na plataforma digital do CNB, conhecida como e-notariado.
Novas alíquotas do ITCMD
A reforma traz mudanças significativas nas alíquotas do ITCMD, que variam conforme o valor do bem doado. Em alguns estados, como o Distrito Federal, a alíquota progressiva pode variar de 4% a 6%, enquanto em São Paulo, há propostas para limitar essa alíquota a até 4% ou estabelecer um teto de 8%. Essa nova estrutura fiscal tem gerado um aumento na procura por doações, visto que os valores de mercado dos imóveis se tornarão a base de cálculo para o imposto, substituindo os valores patrimoniais, geralmente mais baixos.
Expectativas de crescimento nas doações
“O volume de doações deve continuar crescendo, assim como o número de escrituras lavradas”, afirmou Eduardo Calais, presidente do CNB. A entidade já havia notado um aumento nas doações desde 2020, mas a tendência se intensificou após a reforma.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, observou que muitas famílias estão atentas às mudanças nas legislações estaduais para decidir se devem antecipar suas doações em vida. Essas decisões são essenciais, pois alterações na cobrança do imposto precisam ser regulamentadas pelos governos locais.
Cuidados ao realizar doações
No entanto, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a pressa em doar pode gerar complicações, especialmente em questões familiares. Ele enfatiza a importância de um planejamento cuidadoso, para que os doadores mantenham seus direitos sobre o imóvel enquanto vivos, evitando depender da boa vontade dos herdeiros.
Piconez também ressalta que, embora a doação de um imóvel seja uma prática comum, ela não isenta o doador da responsabilidade de pagar o ITCMD e outras despesas relacionadas.
Orientação e planejamento sucessório
Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que, com a plataforma e-notariado, as famílias podem registrar escrituras remotamente e planejar a sucessão sem perder o controle sobre seus bens. A alternativa mais comum é a doação com reserva de usufruto, que permite ao doador continuar usufruindo do patrimônio.
“A Reforma Tributária trouxe uma nova urgência ao planejamento sucessório, fazendo com que muitas famílias reconsiderem suas opções”, finalizou Souto, garantindo que os cartórios estão preparados para auxiliar na busca pelas melhores soluções patrimoniais.
Fonte: Economia
