O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), uma importante proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera radicalmente a jornada de trabalho no Brasil. A nova legislação elimina a jornada 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, e estabelece uma nova escala de 5×2, garantindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial.
Mudanças significativas na carga horária
Além da mudança na escala de trabalho, a PEC também reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que a tornará oficial e aplicável.
De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alteração beneficiará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, representando 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto cerca de 4,8 milhões são informais que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais. Este estudo foi baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.
Quais são os prazos para implementação?
Conforme estipulado no texto aprovado, a nova jornada de trabalho deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Assim, se a PEC for sancionada ainda em outubro, as novas regras começarão a valer em dezembro de 2026. Após essa fase inicial, em um período de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, totalizando 14 meses para a implementação completa.
Regras específicas para terceirizados
Os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública terão um regime de transição distinto, com um prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para se adequar à nova jornada, em comparação com os 60 dias concedidos a outros trabalhadores. Além disso, contratos firmados após esse prazo já estarão sujeitos à nova legislação.
Detalhes sobre a distribuição das horas
Durante o período de transição, as empresas deverão equilibrar as horas de trabalho, aumentando a carga semanal em duas horas, totalizando 8 horas e 24 minutos por dia, durante os cinco dias úteis. Após essa fase, a jornada será fixada em um máximo de 40 horas semanais.
Possibilidade de compensação
A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios, que podem oferecer escalas diferentes da 5×2. Nesse caso, os trabalhadores devem receber compensações adequadas dentro do mesmo mês. Isso significa que, embora a jornada 6×1 possa ser mantida em certas circunstâncias, os dias adicionais trabalhados devem ser compensados por folgas.
Exceções para salários elevados
Ainda segundo a PEC, empregados com diploma de nível superior e salários superiores a R$ 21.188,87 não terão a redução da jornada aplicada obrigatoriamente. Nesses casos, a adaptação para a nova carga horária só ocorrerá se houver acordo entre empregador e empregado.
Com essas mudanças, o Brasil avança em direção a uma jornada de trabalho mais equilibrada, proporcionando aos trabalhadores mais tempo livre e qualidade de vida, sem prejuízos financeiros.
Fonte: VG News
