O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) programou para a próxima quarta-feira (21), às 16h30, uma recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual. Essa decisão surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter anulado o registro de candidatura de Jerson Domingos, da Federação União Progressista (União/PP), que obteve 16.884 votos nas Eleições de 2026.
Recontagem de Votos e Convocação
O edital que convoca a recontagem foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (16). O evento ocorrerá no plenário do TRE-MS, situado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, no Parque dos Poderes. Estão convocadas para acompanhar a cerimônia as federações partidárias, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do TSE, que indeferiu a candidatura de Jerson Domingos, foi tomada após um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceito no dia 8 de outubro.
Anulação de Votos e Impacto nas Vagas
Diante dessa decisão, os votos obtidos por Jerson Domingos serão anulados, conforme estipulado pela legislação eleitoral. Essa anulação requer a recontagem, que poderá modificar a distribuição das vagas de deputado estadual e a ordem de suplência. O TRE-MS também esclareceu que qualquer nova decisão do TSE, divulgada antes do reprocessamento, será considerada durante a cerimônia. Essa medida se aplica a processos de registro de candidatura tanto para deputado federal quanto estadual nas eleições de 2026, desde que afetem o status jurídico das candidaturas ou a alocação dos votos.
Contestações e Denúncias
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pelo indeferimento da candidatura, sendo seguido por outros ministros. A defesa de Jerson Domingos indicou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar a possibilidade de recorrer. Ele havia conquistado uma vaga de suplente na Federação União Progressista.
A candidatura de Jamilson Name, também contestada, ainda será analisada em uma data a ser definida. Ambos os candidatos foram mencionados na Operação Omertà, que investiga uma suposta organização criminosa. A ação de impugnação contra Jerson aponta sua suposta participação em atividades ilícitas, com acusações de obstrução de investigações.
Implicações Legais para Jamilson Name
A Procuradoria Eleitoral destacou que a impugnação visa proteger o processo eleitoral da influência de organizações criminosas. No caso de Jamilson Name, a acusação inclui a participação em organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Ele teria ampliado sua influência no grupo criminoso após a prisão de familiares.
As acusações contra Jamilson também incluem uma condenação anterior, onde ele recebeu pena de oito anos de prisão por integrar uma organização criminosa armada, uma decisão que ainda está sendo contestada. A Procuradoria Eleitoral busca a inelegibilidade do candidato com base nos desdobramentos da Operação Omertà.
A situação em Mato Grosso do Sul reflete a importância da transparência e da integridade no processo eleitoral, com desdobramentos que podem impactar significativamente o cenário político local.
Fonte: Politica
