Produtores rurais com terras na região pantaneira já podem opinar sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) pretende instituir uma unidade de conservação com cerca de 44.382,28 hectares, gerando sobreposição territorial com 12 propriedades produtivas no município de Poconé (MT).
Impacto na pecuária tradicional
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Sindicato Rural de Poconé alertam que o projeto pode interferir no uso dos imóveis e no manejo das áreas naturais. Embora o órgão ambiental indique que a pecuária extensiva continuará sendo permitida por seu baixo impacto e caráter consolidado, o setor produtivo cobra cautela na avaliação dos mapas e estudos técnicos disponibilizados.
“Por isso, produtores rurais devem avaliar as regras propostas e seus possíveis impactos, considerando as particularidades do Pantanal, a importância da pecuária tradicional, a realidade fundiária e a segurança jurídica dos proprietários”, acrescenta a nota.
Defesa da segurança jurídica
O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, destacou que há dois estudos públicos disponíveis e relatou que parte das terras envolvidas teria sido comprada pela ONG Panthera para posterior doação ao Estado. O dirigente reforça que a prioridade é resguardar os direitos de quem vive e produz no bioma.
“Diante desse cenário, nossa preocupação, enquanto Sindicato Rural de Poconé, em conjunto com a Famato, é garantir segurança jurídica aos produtores rurais. Defendemos que qualquer desapropriação seja precedida da devida indenização aos proprietários, antes da implantação da unidade de conservação, respeitando os direitos de quem vive e produz na região”, afirma.
Prazo e participação social
Os interessados têm até o dia 27 de novembro para enviar manifestações por meio de um formulário eletrônico da Sema-MT. As contribuições serão analisadas por técnicos do governo para o aperfeiçoamento da proposta. O projeto, formalizado como área de interesse público em outubro de 2025, abrange uma região próxima a Porto Jofre, a 215 km de Cuiabá, onde o maior felino das Américas enfrenta ameaças à sua sobrevivência.
Fonte: Agro
