O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que propõe alterações significativas na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1.
Mudanças na jornada de trabalho
A PEC, que tramita desde 2019, estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A proposta inclui uma transição de 14 meses para implementação das novas regras, assegurando que não haja redução salarial.
Aprovada na Câmara
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, desde então, estava aguardando apreciação no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto requer aprovação em dois turnos em ambas as casas. Se houver alterações, o projeto retornará à Câmara para nova análise.
Desdobramentos no Senado
Apesar das tentativas da base governista de acelerar a votação, Alcolumbre manteve a PEC em espera até agosto, quando finalmente enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ deu parecer favorável ao fim da escala 6×1 no início de setembro, mas o presidente do Senado optou por adiar a votação para depois das eleições.
Aspectos da proposta
A PEC inclui ainda especificidades para trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas entre empregador e empregado. A implementação das novas regras exigirá que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas adaptem suas escalas para 5×2 e reduzam a jornada para 42 horas semanais, caindo para 40 horas após 12 meses.
Considerações finais
A votação da PEC representa um passo significativo nas reformas trabalhistas e poderá impactar a vida de milhões de trabalhadores no Brasil. A expectativa é de que a proposta seja debatida amplamente, considerando as diversas implicações para empregadores e empregados.
Fonte: VG News
