Na tarde da última sexta-feira (16), os vereadores de Campo Grande protocolaram um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condições das ruas da cidade, que apresentam sérios problemas de infraestrutura devido à falta de manutenção.
Motivação para a CPI
Os parlamentares afirmam que a administração municipal não tem tomado as devidas providências para resolver os problemas das vias urbanas. Com isso, a necessidade de uma investigação se tornou urgente. A prefeita Adriane Lopes (PP) e sua equipe serão convocadas a explicar a diminuição dos investimentos em obras de reparo nas ruas.
“Considerando que o município de Campo Grande integra o referido Consórcio, do qual, aliás, a prefeita Adriane Lopes é presidente, causa estranheza a precarização sistêmica das vias públicas da nossa Capital, mesmo tendo à sua disposição a referida usina de pavimentação asfáltica, que barateia consideravelmente o custo do serviço de tapa-buraco. […] Diante de todo esse descalabro, está na hora de esta Câmara Municipal, com amparo no § 3º de art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e na forma do art. 82 do Regimento Interno, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar irregularidades na execução dos serviços públicos de tapa-buraco,” diz o documento oficial.
Próximos passos
A CPI terá um prazo de 120 dias para suas investigações, mas ainda não possui data definida para o início, pois depende da análise prévia da Procuradoria Jurídica da Câmara e da votação oficial pelos vereadores em sessão plenária.
O vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a criação da comissão foi apoiada pela maioria dos vereadores presentes na reunião. Um total de 24 parlamentares assinaram o requerimento.
“Os vereadores reuniram-se para anunciar à sociedade de Campo Grande — que tem cobrado respostas sobre o serviço de tapa-buracos — uma decisão coletiva. Em agosto, a vereadora Luiza iniciou um debate sobre o problema e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tema foi amplamente debatido na Câmara e, diante da atual crise e da escassez de soluções eficazes, realizou-se uma longa deliberação onde todos puderam ser ouvidos e expressar as suas opiniões,” explicou Papy.
Estrutura da CPI
Após o parecer da Procuradoria Jurídica, a mesa diretora definirá a constituição oficial da CPI, incluindo a escolha dos membros, relatoria e presidência, conforme a proporcionalidade partidária do legislativo municipal. A situação das ruas de Campo Grande é um tema que gera preocupação e mobilização entre os vereadores, que buscam soluções para garantir a qualidade das vias públicas da capital.
Fonte: Politica
