A conclusão do acesso à ponte internacional da Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, precisa de R$ 279,1 milhões e concentra, sozinha, cerca de 53% dos recursos que faltam para dez obras rodoviárias consideradas prioritárias no país. O levantamento faz parte do Fiscobras 2026, do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado em sessão nesta quarta-feira (21) e encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o relatório, são necessários exatamente R$ 279.126.640,74 para o empreendimento de Mato Grosso do Sul. Ao todo, as dez obras selecionadas precisam de R$ 524.799.499,77 para serem concluídas. Assim, o acesso à ponte internacional em Porto Murtinho responde por aproximadamente 53,2% de todo esse montante.

A obra fica na BR-267 e faz parte da adequação do trecho rodoviário entre Bataguassu e Porto Murtinho.

O empreendimento é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foi classificado pelo TCU como aquele que apresenta a maior necessidade de recursos entre os dez selecionados.

Confira o documento completo aqui.

Acesso é estratégico para a Rota Bioceânica

A conclusão do acesso está diretamente ligada à infraestrutura da Rota Bioceânica, corredor que terá a ponte internacional em Porto Murtinho para interligar Brasil e Paraguai.

A estrutura viária permitirá o acesso brasileiro à ponte e irá integrar Mato Grosso do Sul ao corredor internacional, possibilitando a ampliação do escoamento de produtos e exportações da região.

O TCU aponta que os dez empreendimentos selecionados possuem relevância estratégica e potencial de geração de benefícios econômicos e sociais. Segundo o Tribunal as obras poderão ser concluídas até o final de 2027, desde que as restrições orçamentárias sejam superadas.

Dez empreendimentos rodoviários são considerados prioritários no país

Além do acesso à ponte internacional em Mato Grosso do Sul, outras nove obras aparecem na lista elaborada a partir da aplicação-piloto da nova metodologia do TCU no DNIT. Juntas, as dez precisam de R$ 524,8 milhões. Os projetos estão distribuídos por dez estados das cinco regiões brasileiras.

Os empreendimentos apontados no relatório são em:

• Mato Grosso do Sul – BR-267: acesso à ponte internacional em Porto Murtinho – R$ 279.126.640,74
• Pará – BR-230: Ponte do Xingu – R$ 67.901.811,13
• Amazonas – BR-319: remanescente do Lote 1C – R$ 43.934.548,69
• Rio Grande do Sul – BR-116: BR-116/RS Tronco Norte – R$ 43.751.296,84
• Goiás – BR-070: remanescentes da BR-070/GO – R$ 24.362.684,31
• Minas Gerais – BR-367: implantação da BR-367/MG – R$ 21.804.597,45
• Bahia – BR-235: Travessia de Juazeiro – R$ 19.855.963,50
• Santa Catarina – BR-470: adequação do trecho Navegantes–Rio do Sul – R$ 13.275.204,67
• Espírito Santo – BR-447: acesso ao terminal portuário de Capuaba – R$ 5.563.752,09
• Ceará – BR-222: duplicação Fortaleza–Pecém – R$ 5.223.000,35

TCU muda forma de indicar prioridades

A seleção das obras faz parte de uma nova metodologia desenvolvida pelo TCU para ampliar o alcance do Fiscobras. Além de identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos, o Tribunal passa a indicar ao Congresso empreendimentos relevantes que podem continuar em ritmo lento por insuficiência de recursos.

A metodologia considera fatores como:

• Impedimentos à retomada
• Qualidade e maturidade do empreendimento
• Aderência ao planejamento do governo
• Impacto
• Execução físico-financeira
• Viabilidade de retomada
• Capacidade do responsável pela execução

O relatório aponta que sem novos aportes, existe risco de manutenção do baixo ritmo das obras, além de deterioração de serviços já executados e aumento de custos para retomada.

Indicação não significa liberação imediata do dinheiro

Apesar da prioridade atribuída ao acesso da Rota Bioceânica, a decisão do TCU não libera automaticamente os R$ 279,1 milhões para Mato Grosso do Sul.

O Tribunal fornece informações técnicas para orientar a definição das prioridades, mas cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a alocação dos recursos.

A inclusão de um empreendimento na lista não representa validação prévia, certificação de regularidade ou avaliação sobre a gestão da obra.

Os valores necessários para a conclusão de cada empreendimento deverão ser atualizados pela área técnica do TCU, com indicação da data-base e das fontes utilizadas, antes do encaminhamento da relação.