A nova previsão de déficit primário do governo federal para 2023 foi ajustada, reduzindo-se de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa mudança foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (24).
Impactos dos Precatórios na Previsão Fiscal
O déficit primário, que reflete o saldo negativo das contas públicas sem considerar os encargos da dívida, inclui os precatórios. Estes estão fora da meta fiscal deste ano, conforme um acordo realizado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação são excluídas por força de lei.
Ao contabilizar os precatórios e outras despesas que não integram o arcabouço fiscal, a previsão de gastos fora da meta totaliza R$ 62,8 bilhões, uma leve queda em relação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa projeção de déficit primário tem implicações diretas no nível de endividamento do governo.
Expectativa de Superávit Primário
Por outro lado, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é a reserva financeira que o governo destina para o pagamento de juros da dívida pública.
Essa previsão otimista levou o governo a não implementar cortes no Orçamento deste ano. De acordo com o relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões, reduzindo o total bloqueado no orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Alterações nas Receitas e Despesas
O relatório bimestral também aponta uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026. Essa variação é, em grande parte, resultado do aumento na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionada pela inflação decorrente do conflito no Oriente Médio.
As despesas totais têm uma previsão de aumento de R$ 4 bilhões, distribuídas entre gastos obrigatórios e discricionários. Dentre os gastos obrigatórios, destacam-se:
- +R$ 3,4 bilhões em despesas com saúde;
- +R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego;
- -R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais;
- -R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários;
- -R$ 3,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- -R$ 100 milhões em demais despesas.
Receitas Administradas e Não Administradas
No que diz respeito às receitas administradas, as principais variações foram:
- Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões;
- Cofins: +R$ 5,6 bilhões;
- CSLL: +R$ 4,8 bilhões;
- IPI: +R$ 4,4 bilhões.
Após considerar um aumento de R$ 7 bilhões nas transferências para estados e municípios, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Por outro lado, a previsão para receitas não administradas pela Receita Federal foi reduzida em R$ 4,3 bilhões, com destaque para as seguintes variações:
- Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
- Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
- Contribuição do salário-educação: -R$ 500 milhões;
- Royalties de exploração de recursos naturais: -R$ 400 milhões;
- Concessões: -R$ 100 milhões;
- Outras receitas não administradas: -R$ 4,1 bilhões.
Considerações Finais
Em suma, a revisão da previsão de déficit primário para R$ 52 bilhões reflete tanto ajustes nas receitas quanto nas despesas do governo. O cenário fiscal continua a ser influenciado por fatores externos e decisões políticas, o que demanda atenção constante para o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: Economia
