O governo brasileiro anunciou um desbloqueio significativo de R$ 5,7 bilhões para o Orçamento de 2026, conforme revelado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante, descrito no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso, representa uma revisão importante nas previsões de gastos do país.
Impacto do desbloqueio no orçamento
Com a liberação dos recursos, o total de valores bloqueados para 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esses bloqueios são uma medida necessária para garantir que os gastos não ultrapassem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% acima da inflação para o ano atual. A revisão dos gastos obrigatórios foi um fator crucial para essa liberação.
Revisão das estimativas de gastos obrigatórios
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento explicaram que a diminuição das estimativas para várias despesas obrigatórias possibilitou o desbloqueio. As principais reduções incluem:
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Outras despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório também aumentou as previsões para alguns gastos obrigatórios, como:
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (saúde): +R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário e projeções financeiras
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para garantir a meta de resultado primário. A estimativa de superávit primário para este ano foi revisada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, resultado de um ajuste nas previsões de receitas líquidas, que aumentaram em R$ 12,3 bilhões.
Além disso, as despesas primárias também passaram por um acréscimo de R$ 4 bilhões, enquanto a previsão de gastos que podem ser excluídos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão. Contudo, essa análise não considera os pagamentos de precatórios e algumas despesas essenciais nas áreas de saúde, educação e defesa, cuja inclusão resultou na redução da previsão de déficit primário, que agora é de R$ 52 bilhões, em comparação com os R$ 60,3 bilhões anteriores.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estipule uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, a equipe econômica do governo optou por um limite inferior de tolerância, permitindo um déficit zero para este ano. Com o superávit projetado de R$ 10,8 bilhões dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal, o governo não precisará realizar novos contingenciamentos.
O governo se compromete a divulgar, até o próximo dia 30, um decreto presidencial que apresentará os limites de empenho, ou seja, a autorização de gastos por ministérios e órgãos federais, detalhando assim o desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões.
Fonte: Economia
