Brasil denuncia tarifas dos EUA na OMC e busca solução comercial Governo brasileiro contesta tarifas dos EUA na OMC, alegando incompatibilidade com normas comerciais internacionais. O governo do Brasil deu início a um processo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27), apresentando um pedido de consultas aos Estados Unidos. A ação visa contestar duas tarifas impostas pelo país norte-americano, as quais são fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Tarifas em questão
A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores destaca que o Brasil considera as tarifas injustificáveis e em desacordo com as obrigações que os Estados Unidos assumiram no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além das regras que governam a solução de controvérsias na OMC. As tarifas questionadas impactam diretamente as exportações brasileiras, que totalizam cerca de US$ 6,6 bilhões.
Investigação e medidas tarifárias
Uma das tarifas contestadas é resultado de uma investigação específica sobre o Brasil, que resultou em uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A análise dos EUA abrangeu tópicos como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, restrições à importação, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e esforços contra o desmatamento ilegal. A segunda medida, que também está sendo contestada, decorre de uma investigação que envolveu 60 economias e impôs uma tarifa de 12,5% sobre alguns produtos brasileiros. Essa investigação focou na aplicação de restrições à importação de bens fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Etapas do processo na OMC
O pedido de consultas representa a etapa inicial do mecanismo de resolução de disputas da OMC, onde os países buscam negociar uma solução amigável antes da possível criação de um painel para avaliar o caso. O Itamaraty enfatizou que a ação visa garantir a conformidade das tarifas americanas com as normas de comércio internacional.
Impacto das tarifas sobre as exportações
As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam 16,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre os produtos impactados estão máquinas, equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções. O governo brasileiro busca, por meio dessa ação, assegurar a justiça nas relações comerciais e minimizar os impactos das tarifas sobre a economia nacional.
Fonte: Economia
