O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os celulares apreendidos no caso da morte de Isabele Guimarães Ramos, que ocorreu em Cuiabá em 2020, permanecerão retidos. A decisão foi tomada após a conclusão das perícias nos aparelhos, que tiveram seu conteúdo copiado integralmente, mas ainda podem ser necessários em futuras investigações.
A decisão do STF sobre os celulares
O ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, argumentou que a manutenção da apreensão é válida quando os itens podem ser relevantes para a investigação ou para a instrução do processo. O julgamento virtual, que terminou no dia 2, resultou na negativa do pedido de devolução feito pela defesa da jovem condenada pela morte de Isabele. Fachin destacou que a reabertura da fase de instrução, devido ao aditamento da denúncia que incluiu novos crimes, justifica a retenção dos aparelhos.
Implicações da decisão
Durante o julgamento, a questão central discutida foi se os celulares, já periciados e com dados copiados, poderiam ser devolvidos enquanto o processo ainda está na fase de instrução e novas perícias poderiam ser realizadas. O ministro Fachin rejeitou a alegação de que a questão teria repercussão geral, argumentando que a defesa não apresentou fundamentos adequados que demonstrassem a relevância do tema além dos interesses do caso.
Contexto do caso Isabele Guimarães Ramos
Isabele, de apenas 14 anos, foi morta em um incidente trágico em 12 de agosto de 2020, quando a amiga disparou uma arma em sua direção. A investigação revelou que a arma estava a uma distância de 20 a 30 cm do rosto da vítima. No entanto, a versão apresentada pela autora do disparo se mostrou incompatível com as evidências, levando à conclusão de que sua conduta foi dolosa.
Caminho legal e consequências
O Ministério Público Estadual (MPE) indiciou a amiga de Isabele por ato infracional análogo ao homicídio doloso, e a Justiça aceitou o pedido de internação provisória da jovem, embora ela tenha sido liberada após menos de 12 horas. Em janeiro de 2021, a adolescente foi condenada à internação em uma unidade socioeducativa por tempo indeterminado. A juíza responsável, Cristiane Padim da Silva, ressaltou que a ré agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Os pais da jovem ré também enfrentam acusações, incluindo homicídio culposo e posse ilegal de arma, enquanto o proprietário da arma utilizada no crime, pai do ex-namorado da acusada, se tornou réu por envolvimento no caso.
A permanência dos celulares apreendidos indica que o processo ainda pode revelar novos desdobramentos, mantendo a atenção da sociedade sobre a tragédia que envolveu Isabele Guimarães Ramos.
Fonte: G1 Mato Grosso
