A Prefeitura de Rondonópolis lançou uma nova oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências financeiras com a administração municipal. Um projeto de lei assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira foi aprovado e já está em vigor, permitindo que os débitos municipais vencidos em 2026 sejam incluídos no Quita Fácil 2026, o programa de recuperação fiscal do município.
Nova Abordagem para Débitos de 2026
Anteriormente, o Quita Fácil 2026 abrangia apenas débitos municipais até 31 de dezembro de 2025. Com a recente alteração, agora os contribuintes que não pagaram dentro do prazo em 2026, incluindo IPTU, ISSQN, taxas e multas administrativas (como as do Procon e Semmaap), poderão usufruir dos benefícios do programa.
Descontos Atrativos para Regularização
A nova medida oferece condições vantajosas para o pagamento das dívidas de 2026. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista, formalizando o acordo no ambiente eletrônico, poderão obter um desconto de 100% em juros e multas. Para pagamentos online parcelados, a redução será de 35% nas multas e juros de mora. Além disso, pagamentos à vista realizados de forma presencial garantirão uma diminuição de 90% nas multas moratórias e juros.
Condições para Inclusão no Programa
É importante ressaltar que os débitos de 2026 devem estar devidamente constituídos até o dia anterior à publicação da lei que permite essas mudanças, ou seja, até 8 de outubro. Com essa ação, a Prefeitura busca oferecer uma solução acessível para aqueles que acumularam dívidas no ano corrente, promovendo a recuperação de créditos públicos e incentivando a arrecadação voluntária.
Benefícios para Contribuintes em Dia
Além disso, os cidadãos que mantiverem suas obrigações em dia terão a chance de participar da campanha IPTU Premiado 2026, que sorteará prêmios como 10 geladeiras frost free, 10 motos 0 km e uma caminhonete cabine dupla com tração 4×4 e motorização diesel. Essa iniciativa visa estimular a regularização e premiar a responsabilidade fiscal dos contribuintes.
Fonte: Primeira Hora (Rondonópolis)
