O governo de Mato Grosso apresentou uma proposta orçamentária para 2027 que totaliza R$ 46,1 bilhões, sinalizando um crescimento de 13,07% em relação ao ano anterior. Essa elevação torna-se a segunda maior alta percentual nos últimos quatro anos, superada apenas pelo aumento de 13,78% previsto para 2024.
Detalhes da Proposta Orçamentária
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi oficialmente enviado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 30 de setembro e recebido pelos deputados em 7 de outubro. O orçamento de 2027 representa um acréscimo de R$ 5,3 bilhões em relação ao de 2026, que foi de R$ 40,7 bilhões. Vale ressaltar que o valor final pode sofrer modificações durante a análise pelos deputados estaduais, que têm a possibilidade de apresentar emendas ao projeto.
Distribuição dos Recursos Orçamentários
O projeto destina a maior parte do orçamento ao Poder Executivo, com uma proposta de R$ 38,7 bilhões, refletindo um aumento de 14,32% se comparado ao orçamento de 2026. O Poder Judiciário, por sua vez, receberá R$ 3,8 bilhões, representando uma alta de 7,78%. O orçamento do Poder Legislativo é estimado em R$ 1,2 bilhão, com um acréscimo de 5,02% em relação ao ano anterior. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contará com R$ 1,1 bilhão, um aumento de 9,63%, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) terá R$ 840 milhões, com um crescimento de 3,48%. Por último, a Defensoria Pública deverá receber R$ 422 milhões, o que representa uma elevação de 5,05%.
Estrutura do Orçamento
A proposta orçamentária abrange três componentes principais. O primeiro é o orçamento fiscal, que inclui os três Poderes do Estado e o Ministério Público. O segundo é o orçamento da seguridade social, que abrange os órgãos responsáveis pela proteção social. Finalmente, o orçamento de investimento contempla as empresas estatais com maioria de ações detidas pelo Estado.
Fontes de Receita
Para compor os R$ 46,1 bilhões previstos, o governo considera diversos fatores, como a expectativa de crescimento econômico e a variação de preços. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, com previsão de receita de R$ 43,1 bilhões. A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso para 2026 está estimada em R$ 315,1 bilhões.
Posição do Governo
Na mensagem aos deputados, o governador Pivetta enfatiza a importância da gestão fiscal responsável para garantir a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos. “Destaco que a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
O projeto de lei, que agora passará pela análise da Assembleia Legislativa, é fundamental para definir como os recursos públicos serão alocados durante o ano. A data da votação ainda não foi agendada, mas deverá ser incluída na Ordem do Dia das sessões ordinárias.
Fonte: Politica
