Os cidadãos de Cuiabá que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas com o município têm uma oportunidade única com o Mutirão Fiscal. Este evento oferece condições vantajosas para regularizar pendências, permitindo pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses, além de descontos significativos sobre juros, multas e penalidades.
Como participar do Mutirão Fiscal
Os contribuintes interessados em aderir ao programa podem fazê-lo de maneira digital, acessando o Refis Cuiabá ou o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá. Para aqueles que preferem atendimento pessoal, o local disponível é na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular (Centro). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. É recomendado que os contribuintes levem um documento que comprove a relação com o imóvel ou a dívida para facilitar o processo de regularização.
Condições de desconto para débitos tributários
Os benefícios do Mutirão Fiscal variam conforme o tipo de pagamento escolhido. Para quem optar pelo pagamento à vista, há a possibilidade de obter até 95% de desconto sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado de forma integral. As condições para demais opções de pagamento são as seguintes:
- Pagamento integral: 90% de desconto sobre juros e multas;
- Parcelamento de 2 a 12 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 40% de desconto;
- Parcelamento de 37 a 48 vezes: 30% de desconto.
Descontos para débitos não tributários
Os contribuintes que possuem débitos não tributários também podem se beneficiar do mutirão. Para pagamentos à vista, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor das penalidades. Nos casos de parcelamento, as reduções variam entre 10% e 35%, dependendo do número de parcelas escolhidas, que pode ser de 2 a 48 meses.
A iniciativa do Mutirão Fiscal é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações financeiras, ajudando a aliviar as pendências e promovendo a cidadania fiscal em Cuiabá. Aproveite essa chance de quitar suas dívidas com condições especiais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
