O Estado de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (14), a contratação emergencial de serviços de reforma e adequação do sistema de abastecimento de água em Várzea Grande, com um investimento de R$ 12,2 milhões. A empresa responsável por executar as obras será a MCDE Engenharia Ltda.
Obras para atender a demanda emergencial
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a contratação se faz necessária para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026. Este documento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, no dia 13 de outubro. O contrato abrange diversas áreas, incluindo:
- fornecimento de materiais;
- mão de obra;
- veículos;
- máquinas;
- equipamentos para a execução dos serviços.
Justificativa da contratação
A escolha pela contratação emergencial foi feita com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite essa modalidade em situações de urgência. Em agosto, o governo estadual reconheceu a situação de emergência decretada pela prefeitura de Várzea Grande, em resposta à estiagem, altas temperaturas e baixa umidade do ar. Este decreto, que tem validade inicial de 90 dias, pode ser prorrogado por mais um período equivalente. A emergência foi decretada em julho, após recomendação da Defesa Civil Municipal, que se baseou em um relatório de vistoria realizado em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.
O compromisso com a solução da crise hídrica
Em julho deste ano, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande. O acordo, denominado Aliança pela Água, estabelece um plano emergencial para obras e a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), com investimentos estaduais que podem chegar a R$ 60 milhões.
Essa articulação surgiu a partir de preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas, que apontou o histórico de desabastecimento e os desafios financeiros e operacionais enfrentados pelo DAE. A análise das condições atuais e as ações emergenciais visam garantir um abastecimento de água mais eficiente para a população de Várzea Grande.
Fonte: G1 Mato Grosso
