Os cidadãos de Cuiabá têm um prazo limitado de duas semanas para acertar suas pendências financeiras com a administração municipal por meio do Mutirão Fiscal. Até o dia 30 de outubro de 2026, os contribuintes poderão negociar suas dívidas e usufruir dos benefícios oferecidos pela iniciativa, conforme o Decreto nº 12.453, emitido em 23 de setembro de 2026.
Oportunidades de Regularização
O Mutirão Fiscal visa proporcionar aos contribuintes a chance de regularizar débitos fiscais de maneira prática, seja por meio de plataformas digitais ou atendimento presencial. A formalização das negociações pode ser feita através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, do Portal REFIS Online ou diretamente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
Importância do Prazo
É crucial que os interessados estejam atentos ao prazo, pois após 30 de outubro, não será mais possível formalizar acordos nesta edição do mutirão. O programa busca não apenas facilitar a regularização das pendências, mas também aumentar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de processos relacionados a dívidas municipais.
Conciliação Fiscal
Além disso, a iniciativa de conciliação fiscal é uma estratégia para diminuir a litigiosidade entre a administração e os cidadãos, promovendo um ambiente favorável à negociação. Essa abordagem cria oportunidades para que os contribuintes liquidem suas dívidas de forma mais acessível e menos burocrática.
Orientação para os Contribuintes
À medida que a data limite se aproxima, recomenda-se que os contribuintes com pendências procurem os canais de atendimento oficiais. Essa é a melhor maneira de se informar sobre as condições disponíveis e as opções para regularização antes do fechamento do prazo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
