O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passou por uma reviravolta administrativa imediata e suspendeu o expediente forense, além de cancelar a sessão plenária prevista para o início de novembro. A decisão foi formalizada após a Polícia Federal deflagrar uma ação ostensiva que culminou na prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo, e no afastamento cautelar de outros integrantes da cúpula do órgão fiscalizador.
Mudanças no calendário e reorganização interna
Com a vacância temporária do comando, o vice-presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, assumiu a presidência interina e determinou a paralisação das atividades e prazos processuais da quinta-feira (29). Pelo novo cronograma, os servidores retomam o trabalho na terça-feira (3), logo depois do recesso do Dia do Servidor Público. No entanto, as sessões do pleno — que ocorrem semanalmente às terças-feiras — só serão reiniciadas no dia 10 de novembro.
Por meio de nota oficial, o dirigente interino comunicou que a suspensão dos trabalhos do colegiado foi adotada “para fins de organização processual”. O comunicado institucional reiterou a submissão aos mandados da Justiça: “A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais. O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”.
Operação Tomada de Contas e prisões efetuadas
As alterações na rotina da Corte decorrem dos desdobramentos da Operação Tomada de Contas. Ao todo, foram executados 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpridos em municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além da busca de documentos e valores, o STJ autorizou a quebra de sigilos bancários e fiscais, somada ao bloqueio de bens patrimoniais.
Além de Sérgio Ricardo, a ofensiva prendeu outros cinco investigados: a secretária-executiva Roseli Loss; os servidores Adriangelo Barros Antunes e Felipe José Glinke; o advogado do tribunal Grhegory Paiva Pires Moreira; e Gustavo Fernandes da Silva. Segundo os relatórios dos investigadores, o mecanismo de fraude consistia em reter repasses para prestadores de serviços regulares para priorizar contratos de agências de publicidade, favorecendo o desvio de verba pública. A apuração policial mapeou saques em espécie de R$ 500 mil realizados pelo mandatário do TCE-MT e movimentação de R$ 33 milhões ligada a outro alvo no intervalo de doze meses.
Quatro conselheiros são afastados de suas funções
O STJ impôs medidas restritivas imediatas contra três conselheiros da ativa e um inativo: Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e o aposentado Valter Albano da Silva. Na decisão, o tribunal federal recordou antecedentes processuais: “Junto com José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Valter Albano da Silva, já tiveram anteriormente decretado o afastamento do cargo, na denominada Operação Ararath”.
Valores apontados nas apurações individuais
Os autos da investigação detalham repasses expressivos direcionados a cada membro citado:
Guilherme Antonio Maluf, que respondia como corregedor-geral, teria recebido R$ 10,6 milhões por ordens bancárias suspeitas, sendo R$ 9,7 milhões divididos em 64 transferências avulsas. Já José Carlos Novelli é apontado como beneficiário de R$ 8,87 milhões — dos quais R$ 7,37 milhões pulverizados em 78 operações; a PF também rastreou repasses a familiares e a criação de uma holding societária compartilhada com filhos.
No caso de Alisson Carvalho de Alencar, egresso do Ministério Público de Contas, os valores identificados alcançam R$ 8,18 milhões, distribuídos inclusive em aportes mensais de R$ 150 mil, além de ligação com empresa familiar de R$ 3,47 milhões. Por fim, o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva — que seguia na liderança de comissões técnicas — teria recebido R$ 6,6 milhões por meio dos pagamentos rastreados.
Os quatro magistrados estão terminantemente proibidos de ingressar nos prédios do TCE-MT, tiveram credenciais eletrônicas e assinaturas digitais revogadas, não podem manter contato entre si, entregaram passaportes e estão impedidos de deixar o território nacional enquanto durarem as apurações.
Fonte: Politica
