Uma ofensiva da Polícia Federal deflagrada em Cuiabá desarticulou o comando do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (29). Com ordens expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Operação Tomada de Contas culminou na prisão preventiva do presidente do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, e no afastamento cautelar de outros integrantes da Corte, deixando a instituição com menos da metade de seus membros titulares aptos a trabalhar.
Esquema de saques e desvios nos cofres públicos
Segundo as apurações da PF, o montante de transações financeiras sob suspeita atinge R$ 75,8 milhões. A investigação aponta que a paralisação deliberada de contratos administrativos funcionava como instrumento de coação sobre prestadores de serviços, além de intermediar favorecimentos na destinação de verbas estaduais.
Ao fundamentar o pedido de prisão preventiva do presidente do tribunal para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, a decisão judicial destacou que Sérgio Ricardo atuava ao “liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição”. Em um intervalo inferior a dez meses, o magistrado teve R$ 15,4 milhões creditados em contas bancárias e realizou 150 retiradas em espécie, que totalizaram R$ 15,6 milhões — sendo R$ 15,47 milhões sacados diretamente nos caixas convencionais e o restante em caixas eletrônicos.
Além do presidente, outras cinco pessoas foram presas pela PF: a secretária-executiva Roseli Loss, os funcionários públicos Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, o advogado da instituição Grhegory Paiva Pires Moreira e Gustavo Fernandes da Silva.
Afastamentos e valores atribuídos aos membros da Corte
As medidas restritivas alcançaram os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que integrava a Comissão Permanente de Sustentabilidade. Todos foram proibidos de acessar o prédio do TCE-MT, de utilizar os sistemas digitais remotos e de manter qualquer comunicação mútua.
O STJ detalha quantias expressivas que teriam chegado aos alvos via ordens de pagamento apuradas na ação:
Guilherme Antonio Maluf: Ex-corregedor-geral, teria embolsado R$ 10,6 milhões, incluindo R$ 9,7 milhões distribuídos em 64 remessas avulsas.
José Carlos Novelli: Apontado como destinatário de R$ 8,87 milhões (sendo R$ 7,37 milhões em 78 repasses pontuais). A PF apontou remessas conjuntas a seu genro Vitor Turri Romano e a Márcio Silvério a partir de setembro de 2025, além de rastrear a empresa familiar JC Holding Ltda.
Alisson Carvalho de Alencar: Ex-procurador de Contas que ascendeu a conselheiro no final de 2025, teria recebido R$ 8,18 milhões, com repasses mensais de R$ 150 mil e constituição de holding patrimonial de R$ 3,47 milhões.
Valter Albano da Silva: Teria recebido R$ 6,6 milhões, com R$ 4,9 milhões transferidos mediante 55 transferências bancárias.
Plenário reduzido e indefinição institucional
Do quadro de sete cadeiras do pleno, restaram imunes à operação apenas os conselheiros Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Gonçalo Domingos de Campos Neto. Diante da vacância no comando, Teis assumiu a chefia interina do tribunal e determinou a paralisação do expediente, prazos processuais e a suspensão da sessão plenária que estava agendada para terça-feira (3), justificando a necessidade de “organização processual”.
O regimento interno do órgão de controle prevê que as deliberações plenárias demandam o presidente (ou substituto legal), ao menos três conselheiros e a presença do Ministério Público de Contas. Sem a reposição rápida dos afastados ou convocação formal de substitutos, os trabalhos em plenário só deverão ser retomados no dia 10 de novembro.
Manifestação dos envolvidos
As equipes jurídicas que representam os investigados ainda não apresentaram manifestação formal sobre os mandados cumpridos. Já a administração do TCE-MT divulgou nota afirmando cooperação integral com as determinações da Justiça e destacando o compromisso de manter a legalidade, a segurança aos jurisdicionados e a continuidade da sua missão de fiscalização externa.
Fonte: Politica
