O Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) recebeu duas denúncias formais de assédio eleitoral até quarta-feira (28). O órgão e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) apuram relatos de possíveis casos de discriminação política no ambiente profissional e podem adotar medidas contra empregadores, incluindo multas e pedidos de reintegração de funcionários demitidos por causa do voto.
Em entrevista à TV Centro América, o superintendente regional do MTE-MT, Gerson Antônio Delgado, afirmou que a fiscalização está mobilizada para investigar as denúncias. Neste primeiro momento, a prioridade é buscar a conciliação com os empregadores para tentar reverter demissões motivadas por questões políticas.
Segundo Delgado, o Ministério do Trabalho pretende convocar empresas para reuniões com a participação de sindicatos, a fim de buscar soluções e preservar os empregos.
“Todas as denúncias que recebermos concernentes ao assédio eleitoral serão apuradas. Encontrando elementos que indiquem irregularidades, serão realizadas ações fiscais in loco e adotadas primeiramente medidas de conciliação”, explicou.
Empresas podem sofrer multas e outras sanções
O superintendente alertou que empregadores que discriminarem trabalhadores por suas convicções políticas podem sofrer sanções administrativas. Segundo ele, em casos de discriminação, a multa pode chegar a dez vezes o maior salário pago pela empresa.
Caso a fiscalização comprove que uma demissão ocorreu por discriminação política, o empregador poderá ser penalizado. Além disso, os trabalhadores prejudicados podem ter a reintegração solicitada.
Outras medidas também podem ser adotadas, como encaminhamentos ao Ministério Público para eventual reparação por danos morais coletivos e ajuizamento de ação civil pública.
Delgado ressaltou que a fiscalização tem caráter orientativo e busca conscientizar as empresas sobre o cumprimento da legislação trabalhista. Ele também destacou que empregadores e trabalhadores têm direito às próprias convicções políticas, mas a liberdade de pensamento e de voto deve ser respeitada no ambiente profissional.
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa
De acordo com o superintendente, o Ministério do Trabalho entrou em contato com sindicatos para verificar se também receberam relatos de assédio eleitoral. Algumas entidades informaram ter indícios de possíveis casos, mas sem denúncias formalizadas.
Os trabalhadores podem denunciar situações de coação, constrangimento ou ameaça relacionadas ao voto, tanto durante a contratação quanto em processos de demissão. As denúncias podem ser registradas pelo site assedi eleitoral.trabalho.gov.br.
Segundo o MTE-MT, os registros são sigilosos e a identidade do denunciante é protegida.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
O procurador do trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima explicou que o MPT pode adotar medidas contra empregadores que demitam funcionários por preferência política, incluindo pedidos de reintegração.
O órgão também pode instaurar inquéritos civis, emitir recomendações, propor termos de ajuste de conduta e ajuizar ações civis públicas, conforme as circunstâncias de cada caso.
Fonte: Mato Grosso
