Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca estabelecer a obrigatoriedade de rotas de fuga em canais artificiais de água para evitar a morte de animais silvestres por afogamento, exaustão ou hipotermia.
Riscos da fauna em estruturas artificiais
Quando animais silvestres caem em estruturas construídas pelo homem, como canais de usinas hidrelétricas, sistemas de irrigação, navegação, drenagem urbana e indústrias, eles frequentemente ficam presos sem conseguir retornar à natureza. Um caso emblemático ocorreu em março deste ano no município de Juscimeira, em Mato Grosso, quando uma onça-pintada foi resgatada debilitada de um canal pertencente à Usina Elétrica PCH Beleza após uma operação que envolveu bombeiros e órgãos ambientais.
Detalhes do Projeto de Lei 1598/26
Publicada na última quarta-feira (28), a proposta legislativa determina a implementação de dispositivos de escape como rampas, degraus, plataformas e passagens laterais. O autor da medida, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou na justificativa que tais ocorrências evidenciam a vulnerabilidade da fauna perante essas construções humanas.
Prazos de adequação e penalidades
A regra valerá tanto para iniciativas públicas quanto privadas, englobando também empreendimentos sob regime de concessões, permissões ou autorizações. Novas construções só obterão licença ambiental se incluírem os mecanismos de salvamento, enquanto as estruturas já existentes disporão de um prazo de três anos para se adaptarem após a eventual aprovação e publicação da lei. A fiscalização prevê punições baseadas na Lei de Crimes Ambientais para os infratores.
Próximos passos no Congresso
Os parâmetros técnicos para a instalação dos equipamentos serão estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, abrindo espaço para parcerias com universidades e organizações civis no desenvolvimento de tecnologias protetivas. O texto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, podendo ir direto ao Senado caso não haja recursos para votação no plenário.
Fonte: Politica
