Moradores e empresários com pendências financeiras junto à administração municipal têm uma nova chance para acertar as finanças por meio do Programa de Regularização Fiscal.
Condições e descontos do programa
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mantém abertos os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), voltado para a quitação de débitos tributários com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas nas opções de pagamento à vista.
A medida vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas que tenham pendências financeiras com o Fisco Municipal geradas até 31 de dezembro de 2025. O programa abrange os principais impostos e taxas da cidade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Opções de parcelamento disponíveis
Para facilitar o acordo, o município estruturou condições flexíveis que variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:
À vista: 80% de desconto sobre juros e multas. Em até 12 vezes: 60% de desconto sobre juros e multas. Em até 24 vezes: 40% de desconto sobre juros e multas. Em até 36 vezes: 20% de desconto sobre juros e multas (condição restrita a débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município – UPF/VG).
A quitação das dívidas também garante ao contribuinte o direito aos abatimentos em impostos e taxas municipais nos anos seguintes, já que o desconto de bom pagador exige que o cadastro esteja adimplente junto à prefeitura.
Onde realizar a regularização
A gestão municipal disponibilizou pontos físicos e um canal direto pelo celular para que o cidadão não precise enfrentar longas filas:
Atendimento Presencial no CAC: Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Postos Avançados: Atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na sede da Procuradoria-Geral do Município. Atendimento Virtual: Canal oficial de mensagens via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296.
O programa representa uma oportunidade estratégica tanto para a regularização fiscal dos munícipes quanto para a recuperação de receitas essenciais para os investimentos públicos na cidade.
Fonte: Cenário MT
