O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), a nomeação de cinco psicólogos para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). Essa ação, publicada no Diário Oficial do estado, tem como objetivo preencher vagas deixadas por candidatos aprovados que não assumiram suas funções e segue uma decisão judicial que exigia a adequação do quadro de profissionais no sistema penitenciário.
A importância das nomeações para o sistema prisional
Com a inclusão desses psicólogos, o governo busca reforçar as equipes de atendimento nas unidades prisionais. A presença de profissionais da Psicologia é crucial para atender às demandas relacionadas à saúde mental dos detentos, oferecendo suporte psicológico e promovendo ações de reintegração social.
Compromisso com a ressocialização
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, ressaltou a relevância dessas nomeações para a operação do sistema prisional. Ele afirmou que “os profissionais contribuem tanto para o atendimento às pessoas privadas de liberdade quanto para as iniciativas de ressocialização.” Essa medida reflete o compromisso do governo em melhorar as condições de assistência nas unidades prisionais.
Função dos psicólogos na reabilitação
Os psicólogos desempenham um papel fundamental dentro das prisões, pois são responsáveis por identificar e atender às necessidades psicológicas dos internos. Eles também podem participar de programas que visam a reintegração social, conforme as atribuições de suas funções e as especificidades de cada unidade.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) garante que a assistência à saúde, incluindo o acompanhamento psicológico, é um direito dos detentos. Isso abrange também atendimentos médicos, farmacêuticos e odontológicos, além de serviços sociais e educacionais que promovem a reabilitação.
Detalhes sobre as nomeações e o concurso público
As novas contratações estão ligadas ao concurso público estabelecido pelo Edital nº 01/2016-SEJUDH. As nomeações foram necessárias após a anulação de atos anteriores, em que os candidatos não compareceram para assumir os cargos. A atual medida também se alinha a uma decisão judicial, embora os detalhes sobre prazos e local de atuação dos novos profissionais ainda não tenham sido divulgados.
Os interessados podem acessar as informações sobre as nomeações no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, que publica todos os atos administrativos pertinentes. Para acompanhar os próximos passos, recomenda-se que consultem os comunicados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça, onde serão informados sobre a posse e a alocação dos psicólogos.
A presença desses profissionais é um passo significativo para aprimorar o suporte psicológico no sistema penitenciário e atender às necessidades dos detentos, contribuindo assim para um ambiente mais saudável e propício à reintegração social.
Fonte: Cenário MT
