A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) de Mato Grosso divulgou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os dados referentes às atividades realizadas no primeiro semestre de 2026. O evento, ocorrido na quinta-feira (15.10), foi promovido pela Comissão de Fiscalização e teve como objetivo discutir as metas e resultados das ações previstas no planejamento estadual.
Resultados do monitoramento eletrônico e atendimento socioeducativo
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtato, enfatizou a relevância da prestação de contas ao Legislativo e abordou as adequações necessárias no planejamento anual devido a novas legislações sobre monitoramento eletrônico. “É muito importante essa oportunidade de apresentar à Assembleia Legislativa o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Justiça no primeiro semestre de 2026. Tivemos mudanças legislativas significativas relacionadas ao monitoramento eletrônico, que exigiram ajustes no planejamento inicial”, afirmou Furtato.
No primeiro semestre, a implementação das ações de monitoramento eletrônico atingiu 89,55% da meta anual. Esse resultado reflete as mudanças nas legislações e a ampliação do uso dos equipamentos de monitoramento. Além disso, foram distribuídos 769 botões do pânico. Em relação à alimentação das pessoas privadas de liberdade, a execução atingiu 54,84% da meta, que era de 31 mil atendimentos, mesmo com o aumento no número de prisões.
Ações no sistema socioeducativo e políticas sobre drogas
No âmbito do sistema socioeducativo, 275 adolescentes foram atendidos até agora, com uma meta anual de 650. As iniciativas relacionadas à política estadual sobre drogas também mostraram progresso, alcançando 50% da meta estabelecida, focando em projetos comunitários que visam conscientização e prevenção.
Infraestrutura e melhorias nas unidades penais
O balanço da Sejus também incluiu informações sobre as melhorias na infraestrutura das unidades penitenciárias e socioeducativas. Entre as realizações do primeiro semestre, destacam-se a construção de uma quadra poliesportiva no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) feminino de Cuiabá e barracões para trabalho e reinserção social no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Novas unidades também foram entregues, como o Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Cuiabá, que comporta 60 adolescentes, e o Centro de Detenção Provisória de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. Além disso, melhorias nas estruturas de destinação de efluentes e tratamento de esgoto foram concluídas.
Conclusão e perspectivas futuras
O relatório apresentado pela Sejus integra um conjunto de ações que fazem parte do acompanhamento das metas físicas e orçamentárias para 2026. Essas ações estão organizadas em quatro programas principais: Apoio Administrativo, Reintegrando para a Vida, Todos na Medida e Pena Justa, que juntos abrangem 31 iniciativas orçamentárias. O secretário Valter Furtato reiterou a importância de monitorar e adaptar o planejamento às necessidades emergentes durante a gestão, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria do sistema de justiça no estado.
Fonte: Mato Grosso
