A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes e superfaturamento na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. A investigação ocorre após denúncias de um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos.

A criação da comissão foi formalizada pela Resolução nº 19, assinada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), e publicada na Gazeta Municipal nesta quarta-feira (21).

A CPI terá prazo de 120 dias para apurar possíveis irregularidades nos contratos, incluindo suspeitas de sobrepreço, uso indevido de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.

O grupo será presidido pelo vereador Demilson Nogueira (PP), com Marcus Brito Júnior (PV) na vice-presidência e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Livros de informática para escolas sem laboratórios

As suspeitas vieram à tona em maio deste ano, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) apontou possíveis irregularidades em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, com prejuízo estimado em até R$ 80 milhões.

Entre os casos questionados está a aquisição de livros de informática para escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não tinham laboratórios de informática em funcionamento nem ofereciam a disciplina na grade curricular.

As denúncias também motivaram a abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Contratos relacionados à compra de livros e materiais pedagógicos passaram ainda a ser analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O valor de R$ 80 milhões, no entanto, é uma estimativa relacionada às suspeitas e não representa um prejuízo comprovado.

Ex-secretário negou irregularidades

As suspeitas envolvendo a compra de materiais didáticos também foram discutidas na Câmara de Cuiabá em maio deste ano, quando o ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge prestou esclarecimentos aos vereadores. Na ocasião, ele negou irregularidades nas aquisições e contestou as acusações feitas pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

Durante o depoimento, Amauri também acusou a administração municipal de uma suposta pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões na Educação. Segundo ele, recursos que deveriam ter sido destinados à pasta não teriam sido efetivamente repassados.

O ex-secretário ainda rebateu a denúncia sobre a compra de livros didáticos por R$ 800 cada. Conforme explicou, o valor estava relacionado a uma proposta de sistema pedagógico que incluía materiais, plataformas digitais e formação de professores, mas que ainda não havia sido contratada.

CPI enfrentou impasses antes de ser criada

A instalação da comissão ocorreu após meses de discussões na Câmara de Cuiabá.

Em maio, os vereadores Demilson Nogueira e Maysa Leão (Republicanos) apresentaram pedidos para investigar as denúncias envolvendo a Educação municipal.

Na época, a abertura da CPI esbarrou em uma regra interna da Câmara, que permite o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito.

Em julho, Demilson apresentou um novo requerimento, com apoio de outros parlamentares. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Legislativa concluiu que o pedido dele tinha prioridade para ocupar uma vaga aberta com o encerramento de outra CPI.

Com isso, a proposta avançou até a definição dos integrantes e a publicação da resolução que oficializou a investigação.

Além dos três membros titulares, a comissão terá como suplentes os vereadores Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Ainda não há calendário divulgado para reuniões, convocações ou depoimentos. A resolução também não especifica quais contratos serão analisados.