Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de Mato Grosso poderão receber um cartão com crédito exclusivo para a compra de materiais escolares. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 18/2025, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21).

A proposta busca permitir que pais e responsáveis escolham os produtos necessários para os alunos em estabelecimentos comerciais credenciados.

De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), com coautoria de Diego Guimarães (Republicanos), o projeto prevê que o benefício funcione como um cartão de débito, com saldo destinado exclusivamente à aquisição de materiais de apoio ao ensino. A expectativa é atender estudantes de aproximadamente 630 escolas distribuídas pelos 142 municípios mato-grossenses.

Pelas regras apresentadas na proposta, o cartão deverá ser disponibilizado aos pais ou responsáveis legais e conter informações de identificação do estudante. As compras ficarão restritas aos estabelecimentos credenciados, permitindo que as famílias adquiram os produtos conforme as necessidades de cada aluno, em vez de receber apenas materiais previamente definidos em kits escolares.

Além de auxiliar as famílias, a iniciativa pretende fortalecer o comércio local. Segundo o deputado Thiago Silva, a expectativa é movimentar cerca de R$ 15 milhões por ano em papelarias e outros estabelecimentos que comercializam produtos escolares em Mato Grosso.

O parlamentar argumenta que o modelo poderá ampliar a participação de pequenas e médias empresas nas compras realizadas com recursos públicos.

A proposta também estabelece mecanismos de fiscalização para evitar o uso irregular do benefício. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na compra de materiais escolares, e eventuais suspeitas de desvio de finalidade poderão ser apuradas por meio de procedimentos administrativos e encaminhadas às autoridades competentes, conforme o caso.

O projeto recebeu apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que vê na medida uma oportunidade de estimular a economia estadual. A entidade avalia que o credenciamento de empresas locais poderá distribuir os recursos entre diferentes estabelecimentos e contribuir para o planejamento de estoques e vendas no período de volta às aulas.

Apesar da aprovação na Assembleia, o Cartão Material Escolar ainda não está disponível para os estudantes. O texto segue para sanção do governo estadual e, caso seja sancionado, dependerá da definição das regras de funcionamento.