Jornalistas com 65 anos ou mais poderão receber uma pensão vitalícia de R$ 5 mil mensais em Mato Grosso, caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil). A proposta é destinada a profissionais que dedicaram pelo menos 25 anos à atividade jornalística no estado e que enfrentam dificuldades financeiras na velhice.

O benefício terá caráter assistencial e poderá ser acumulado com a aposentadoria, desde que respeitados os critérios de renda dos jornalistas.

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (21) e estabelece que a pensão será destinada a jornalistas que tenham prestado serviços relevantes à comunicação, à informação pública e ao desenvolvimento do estado.

A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões e pela votação dos deputados antes de seguir para sanção ou veto do governo estadual.

Quem poderá receber a pensão de R$ 5 mil?

Para ter direito ao benefício, o jornalista deverá cumprir cinco requisitos simultaneamente: ter pelo menos 65 anos, comprovar 25 anos de exercício da profissão em Mato Grosso, possuir registro profissional ou outra forma válida de comprovação da atividade, residir no estado há pelo menos dez anos e ter renda familiar mensal por pessoa inferior a dois salários mínimos.

O texto também prevê diferentes formas de comprovar a experiência profissional. Além de registros na Carteira de Trabalho e contratos de prestação de serviços, poderão ser apresentadas reportagens, matérias, programas e publicações assinadas pelo jornalista. Declarações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso ou de entidades representativas da categoria também poderão ser aceitas, desde que acompanhadas de documentos comprobatórios.

Benefício poderá ser acumulado com aposentadoria

Uma das particularidades da proposta é a possibilidade de acumular a pensão especial com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS), respeitadas as condições de renda estabelecidas no projeto. O valor inicial será de R$ 5 mil por mês, com reajuste anual em janeiro, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses anteriores.

A pensão será pessoal e intransferível. Isso significa que o pagamento será encerrado com a morte do beneficiário, sem gerar direito à pensão por morte para familiares ou dependentes.

O texto também estabelece que o benefício poderá ser cancelado em caso de fraude na documentação ou quando deixarem de existir as condições que justificaram sua concessão, verificadas em revisões realizadas a cada dois anos.

Pedido deverá ser analisado em até 90 dias

Caso a proposta se torne lei, os jornalistas interessados deverão apresentar o requerimento ao órgão estadual que for designado pelo Poder Executivo. A análise do pedido deverá ocorrer em até 90 dias, e o governo poderá criar uma comissão de avaliação com participação de representantes da categoria para verificar o cumprimento dos requisitos.

Na justificativa do projeto, Júlio Campos argumenta que muitos profissionais da imprensa trabalharam por décadas em condições de informalidade, com baixos salários e pouca proteção previdenciária.

Segundo o deputado, parte desses jornalistas contribuiu para registrar acontecimentos importantes da história de Mato Grosso, como a divisão do estado, a expansão das fronteiras agrícolas e a formação de municípios, mas chegou à velhice em situação de vulnerabilidade econômica.

O parlamentar defende que a pensão seja uma forma de reconhecimento aos serviços prestados por esses profissionais. As despesas deverão ser custeadas por dotações previstas no orçamento estadual, observadas as regras de responsabilidade fiscal.

O projeto, no entanto, não informa quantos jornalistas poderão ser beneficiados nem apresenta um custo total estimado para a medida. Como ainda está em tramitação, não há inscrições abertas nem previsão para o início dos pagamentos.