O governo estadual calculou uma receita de R$ 46,1 bilhões para o ano de 2027, representando uma alta de 13,07% em comparação com a previsão atual. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Do montante previsto, R$ 32,22 bilhões são destinados ao orçamento fiscal, enquanto R$ 13,9 bilhões compõem a área de seguridade social, cobrindo previdência, assistência e saúde.
Investimentos e aplicação em áreas essenciais
As verbas voltadas para aportes e melhorias na infraestrutura vão somar R$ 5,65 bilhões, registrando um acréscimo de 23,67%. A proposta orçamentária também assegura os percentuais mínimos determinados pela Constituição, direcionando R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além dos R$ 3,18 bilhões do Fundeb.
O planejamento financeiro levou em conta um panorama de cautela devido às transformações tributárias em curso.
“A receita de 2026 deve fechar perto de R$ 45 bilhões, e a previsão para 2027 já supera esse valor. Mesmo assim, optamos pela prudência, porque ainda há incertezas com a reforma tributária. Nosso compromisso é manter as contas equilibradas e os gastos sob controle”, afirmou o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano.
Distribuição entre os poderes e o funcionalismo
Para o funcionalismo público, o texto assegura o Reajuste Geral Anual (RGA) fixado em 5,36%, tendo como principal parâmetro o IPCA, com uma reserva de R$ 1,068 bilhão.
O Poder Executivo detém a maior fatia, com R$ 38,75 bilhões (84%), seguido pelo Judiciário com R$ 3,8 bilhões e pela Assembleia Legislativa com R$ 1,19 bilhão. O Ministério Público disporá de R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas de R$ 841 milhões e a Defensoria Pública de R$ 422 milhões.
Destino dos recursos no Executivo
Entre as secretarias e órgãos do Executivo, a pasta da Educação lidera com R$ 6,42 bilhões. Na sequência aparecem a MTPrev (R$ 5,82 bilhões), a Saúde por meio do Fundo Estadual (R$ 5,61 bilhões), a Segurança Pública (R$ 4,66 bilhões) e a Infraestrutura (R$ 4,56 bilhões).
O texto final incluiu contribuições recolhidas em uma consulta pública realizada na internet, que contou com a colaboração de moradores de 37 cidades. A elaboração se baseia em uma expectativa de Produto Interno Bruto estadual de R$ 347,27 bilhões para 2027, impulsionado por uma expansão real de 5,27% e inflação oficial de 4,72%. A matéria segue em trâmite no Legislativo estadual.
Fonte: Primeira Hora (Rondonópolis)
