A Nutrana Ltda., atualmente em recuperação judicial, foi oficialmente designada como vencedora do lote destinado ao Hospital Regional de Colíder Masamitsu Takano. A proposta da empresa foi registrada em um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e totaliza R$ 10.185.006,96 para um período de 24 meses.
Retificação do resultado parcial da licitação
Na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial, foi publicada a retificação do resultado parcial da licitação. O novo documento destaca a condição judicial da Nutrana e estabelece um valor mensal de R$ 424.375,29 para o lote 7, que se refere à unidade hospitalar em Colíder, no estado de Mato Grosso. A correção foi assinada pela pregoeira oficial da SES no dia 13 de outubro e teve como objetivo incluir o CNPJ da empresa, que não constava na versão anterior do resultado.
Ainda há etapas a serem cumpridas
É importante ressaltar que, embora a Nutrana tenha sido indicada como vencedora, a licitação ainda não foi finalizada. O resultado é considerado parcial, e a efetivação da contratação está sujeita a várias etapas administrativas, incluindo habilitação, análise de possíveis recursos, homologação e assinatura do contrato.
O pregão foi iniciado em 2025, e o processo administrativo teve início em 2023. Contudo, o documento não especifica quais serviços a Nutrana deverá prestar no hospital, deixando essa informação em aberto.
Aspectos legais da participação em licitações
A legislação brasileira permite que empresas em recuperação judicial participem de licitações públicas, desde que consigam comprovar a capacidade econômico-financeira necessária para cumprir as obrigações contratuais. Este aspecto é normalmente avaliado na fase de habilitação do processo licitatório.
Além disso, o documento não revela em qual vara está tramitando a recuperação judicial da Nutrana, nem o tempo que a empresa permanece nessa situação. Assim, a decisão final sobre a contratação dependerá da conclusão das etapas administrativas previstas na licitação.
Fonte: Cenário MT
