Na noite de quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a proposta que põe fim à escala 6×1, permitindo que trabalhadores desfrutem de dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, que também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, recebeu 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
H2 Mudanças na jornada de trabalho A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, segue agora para promulgação. A implementação das novas regras, no entanto, ocorrerá de forma gradual. Após a promulgação, as empresas terão um período de transição de 14 meses para se adequar às novas normas. Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão substituir a escala 6×1 pela 5×2, garantindo os dois dias de folga e reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um ano, o limite cairá para 40 horas, mantendo as duas folgas.
H3 Impacto significativo Essa mudança afetará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desses, cerca de 22 milhões são empregados formais, representando 54% do total. Outros 4,8 milhões atuam na informalidade, mas também devem se beneficiar da redução da carga horária. O levantamento foi baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, com dados de 2025.
H3 Votação e apoio no Congresso A sessão de votação começou às 14h e se estendeu até por volta das 21h, com um acordo entre as lideranças partidárias que possibilitou a análise da PEC em dois turnos na mesma noite. Durante as discussões, diversos parlamentares enfatizaram a importância da redução da jornada de trabalho como um avanço nos direitos trabalhistas, especialmente para aqueles que enfrentam longas jornadas e têm pouco tempo para a vida familiar.
Com a aprovação nas duas casas do Congresso, a PEC agora aguarda promulgação. Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção presidencial. A contagem dos prazos para a adoção das novas regras começará imediatamente após a promulgação, mantendo-se o limite atual de 44 horas semanais até a implementação das mudanças.
Fonte: Politica
