Uma proposta que pode impactar milhares de microempreendedores individuais (MEI) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permitindo que o faturamento anual suba de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. Além disso, dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026 poderão ser perdoadas.
H2: Avanços na legislação do MEI Com 461 votos a favor e apenas quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, agora aguarda análise no Senado. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar, passando de um para dois, desde que recebam apenas um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
H2: Faturamento em duas etapas O novo teto de faturamento será implementado em duas fases: primeiro, o limite aumentará para R$ 110 mil em 2027 e, em seguida, alcançará R$ 140 mil em 2028. Essa alteração é vista como uma resposta às necessidades dos microempreendedores, permitindo que eles se mantenham no regime simplificado por mais tempo à medida que seus negócios crescem.
H2: Aguardando a aprovação final É importante ressaltar que, apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto seguirá para o Senado, onde poderá ser modificado ou até rejeitado. Até que a tramitação seja concluída e a nova legislação entre em vigor, os microempreendedores continuarão seguindo as regras atuais, que incluem o limite de faturamento de R$ 81 mil e a possibilidade de contratar apenas um empregado.
Concluindo, a atualização das normas para o MEI representa um avanço significativo para os pequenos negócios, proporcionando melhores condições para o crescimento e a sustentabilidade desses empreendimentos no Brasil.
Fonte: Politica
