–:–:–
Conecte-se conosco

Mudanças na arrecadação: Sefaz orienta municípios sobre Reforma Tributária

Evento reúne autoridades para discutir impactos da nova legislação fiscal em Mato Grosso.

42 visualizações
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, abordou as alterações na arrecadação tributária durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira, 14 de outubro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu prefeitos, vereadores e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, todos preocupados com as consequências da nova legislação nas finanças municipais.

Impactos da Reforma Tributária nas Finanças Municipais

Pimenta, ao lado do procurador do Estado e ex-secretário da Fazenda Rogério Gallo, iniciou sua palestra com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Ele enfatizou a urgência para que os municípios se preparem para as mudanças, especialmente no que diz respeito à arrecadação de 2026, que servirá como referência para a distribuição de receitas durante a transição. “A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou Pimenta.

Alterações na Estrutura Tributária

A reforma trará uma mudança significativa na tributação em Mato Grosso, que atualmente é baseada na produção. Com a nova legislação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo imposto terá sua receita direcionada aos estados e municípios onde ocorre o consumo. “Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões”, explicou o secretário.

Critérios de Distribuição do IBS

Durante o encontro, foram apresentados novos critérios de distribuição do IBS para os municípios. De acordo com o novo modelo, 80% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à população, 10% com base em indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e os 5% restantes divididos igualmente entre os municípios. O procurador Rogério Gallo ressaltou a importância de revisar aspectos da reforma que podem impactar negativamente Mato Grosso, especialmente a distribuição de recursos. “Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional”, afirmou Gallo.

Desafios para Municípios Menores

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também alertou sobre a situação das cidades com população reduzida, que dependem fortemente de repasses federais e estaduais. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse Ricardo.

O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, entre outros.

Integração e Preparação das Administrações Tributárias

Outro ponto relevante discutido foi a colaboração entre a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para a nova legislação. Através de um Comitê Gestor Regional, grupos técnicos estão trabalhando na integração das administrações tributárias, realizando estudos e simulações sobre os impactos da reforma. Essa iniciativa visa fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios e apoiar o planejamento diante das mudanças fiscais.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), segue até esta quinta-feira, 15 de outubro, na Escola Superior de Contas. A participação de gestores municipais é fundamental para garantir uma transição eficaz e minimizar os impactos da reforma.

Mais em Mato Grosso

Ver tudo →