O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21 de outubro de 2026) a lei complementar derivada do programa “Prospera MEI”, que concede o perdão integral de dívidas tributárias federais para microempreendedores individuais e eleva o teto de faturamento da categoria. A medida, aprovada a poucos dias do segundo turno das Eleições 2026, promete injetar fôlego financeiro em milhões de pequenos negócios em todo o país.
Segundo dados pesquisados pela redação do CenárioMT, a nova legislação traz reflexos fundamentais para a economia regional de Mato Grosso, onde o setor de serviços, o comércio local e a prestação de serviços voltados ao meio rural vêm registrando forte expansão impulsionada pela capilaridade do agronegócio.
O pacote de mudanças a partir de 2027
As novas regras entram em vigor oficialmente em 1° de janeiro de 2027 e estruturam-se em pilares voltados a aliviar o endividamento e estimular a formalização:
- Perdão de dívidas: Anistia integral de débitos com a União (inscritos ou não em Dívida Ativa) contraídos até 13 de outubro de 2026, exigindo como contrapartida a adimplência das guias mensais (DAS) nos seis meses seguintes.
- Reajuste do teto de faturamento: O limite anual de receita bruta, congelado em R$ 81 mil desde 2018, saltará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
- Contratação ampliada: Fica permitida a contratação de até dois funcionários (o dobro do limite anterior) para atividades de industrialização, comercialização e serviços no campo, o que atende diretamente a demandas do ecossistema agrícola e de pequenas propriedades rurais.
- Desoneração fiscal: Mantém-se a dispensa da emissão obrigatória de notas fiscais nas operações diretas com pessoas físicas, a menos que o consumidor solicite o documento.
O impacto direto na economia e no agro de Mato Grosso
Para analistas econômicos consultados pela nossa redação, a elevação do teto de faturamento e a permissão para contratar mais trabalhadores resolvem um gargalo crônico enfrentado por milhares de autônomos mato-grossenses. Em polos regionais e cidades de forte crescimento — como Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde e a Baixada Cuiabana —, pequenos prestadores de serviços que orbitam a cadeia de suprimentos do agronegócio frequentemente precisavam recusar contratos ou burlar limites para não perderem o enquadramento simplificado do MEI.
Além disso, a nova prerrogativa que autoriza dois funcionários em serviços vinculados ao campo dá margem para que pequenos mecânicos, borrachoeiros, eletricistas rurais e prestadores de assistência técnica agrícola ampliem suas equipes de forma legal, reduzindo a informalidade no interior do estado.
Enquanto a articulação política de Brasília debate os desdobramentos eleitorais da medida às vésperas da votação de 25 de outubro, no chão de fábrica e no comércio mato-grossense a expectativa é de que a desoneração e o perdão de passivos permitam que o microempreendedor volte a ter acesso regular ao sistema financeiro e a linhas de crédito formalizadas.
Fonte: Cenário MT
