O Senado Federal colocará em votação nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, iniciativa priorizada pelo governo para reformular a atuação policial e intensificar o combate ao crime organizado no país.
H2: Os impasses em torno da maioridade penal Apesar do objetivo central de unificar as corporações, o andamento da matéria enfrenta resistências devido a propostas para alterar a idade de responsabilização criminal. A oposição articula uma emenda para rebaixar a maioridade para até 14 anos conforme a gravidade da infração, enquanto o líder petista Camilo Santana sugeriu 16 anos para crimes hediondos.
H3: Divergências na base governista e articulações Essa movimentação gerou racha no bloco governista, tradicionalmente contrário à pauta. A líder do governo Teresa Leitão argumenta que o tema desvia o foco original e demanda discussões aprofundadas com a sociedade. Para contornar o cenário de atrito, conversas de última hora ocorrem entre o Palácio do Planalto e lideranças partidárias.
H2: As principais mudanças trazidas pela proposta Caso seja validada, a medida constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo maior articulação entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Entre as seis diretrizes fundamentais da proposta estão o enrijecimento de regras e restrições de benefícios para membros de facções, milícias e grupos paramilitares, além da determinação de presídios de segurança máxima para delitos específicos.
H3: Ampliação de competências e confisco O texto também viabiliza a criação de guardas municipais focadas em policiamento ostensivo e comunitário, estende a atuação da PRF para hidrovias e ferrovias, autoriza o confisco de patrimônios ligados ao crime e fomenta forças-tarefa integradas.
Parágrafo final com conclusão ou contexto mais amplo. Para obter luz verde, a PEC exige o aval de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos. Se houver modificações no plenário, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, embora governistas avaliem a estratégia de fatiamento para promulgar os trechos consensuais de imediato.
Fonte: Politica
