Recém-nascidos que vierem ao mundo manifestando sinais de abstinência decorrentes do contato intrauterino com entorpecentes ou remédios controlados poderão ter acesso garantido a suporte médico especializado e monitoramento contínuo na rede pública mesmo após a alta da maternidade. O avanço é fruto do Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), que passou pela segunda votação no dia 28 de outubro.
Diretrizes para o SUS e foco na primeira infância
A legislação estipula normas para que o Sistema Único de Saúde detecte de maneira precoce tais episódios, disponibilize a terapêutica correta e siga a evolução dessas crianças, assegurando também orientações e retaguarda psicológica aos genitores e responsáveis. O texto abrange aqueles que nascem com indícios de abstinência ou distúrbios sanitários por causa da exposição uterina a compostos psicoativos, legais ou ilegais, e fármacos de tarja preta.
“Estamos falando de bebês que chegam ao mundo em uma situação de extrema vulnerabilidade e precisam de cuidados especiais desde os primeiros momentos de vida. Nosso objetivo é que essas crianças recebam toda a assistência necessária, com profissionais preparados e acompanhamento que não termine quando elas saírem do hospital”, destacou Dr. João.
Protocolos hospitalares e monitoramento pós-alta
O parlamentar, que atua como médico nefrologista, planeja que as maternidades implementem rotinas voltadas ao reconhecimento veloz dos sintomas e ao início imediato das terapias exigidas. Entre as ações previstas encontram-se a diminuição de estímulos geradores de mal-estar, suporte nutricional, atendimento humanizado e aplicação de medicamentos quando houver prescrição médica.
Outro aspecto fundamental refere-se ao seguimento posterior à liberação hospitalar. A norma determina que os infantes sigam sendo assistidos pela infraestrutura pública, com checagem do crescimento corpóreo, neurológico e psicossocial.
Apoio psicológico e envolvimento familiar
Além da atenção direcionada aos neonatos, a medida contempla acolhimento mental e social direcionado às genitoras e aos entes queridos, primacialmente em contextos de fragilidade social, dependência química ou barreiras no acesso à rede sanitária.
“Não adianta cuidar apenas do bebê e esquecer da mãe. Muitas dessas mulheres também precisam de ajuda, orientação e acompanhamento. Precisamos oferecer tratamento, não julgamento. É importante que essa família tenha condições de cuidar da criança e que o poder público esteja presente para ajudar”, afirmou o parlamentar.
Estrutura multidisciplinar e próximos passos
Pelas regras validadas, os hospitais estaduais públicos e as instituições parceiras do SUS precisarão estruturar o atendimento por meio de equipes multidisciplinares, congregando pediatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais sempre que viável. O texto também estipula a articulação entre hospitais, postos de saúde, redes de saúde mental e assistência social para assegurar a longevidade do suporte.
O governo estadual, via Secretaria de Estado de Saúde, terá a prerrogativa de instruir os operadores da área, fixar rotinas de atendimento e executar campanhas de conscientização acerca dos perigos associados ao consumo de substâncias psicoativas e ao emprego incorreto de remédios durante a gestação. Protocolado em fevereiro, o Projeto de Lei nº 41/2026 obteve aval na 54ª Sessão Ordinária da ALMT e agora necessita finalizar os trâmites do legislativo para alcançar a sanção do chefe do Executivo estadual.
Fonte: Tangará em Foco
