Com a chegada do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor de Cuiabá, o Procon, disponibiliza orientações essenciais para que pais e responsáveis fiquem atentos tanto às compras de presentes quanto à contratação de serviços para as festividades.
Orientações sobre a contratação de serviços
É fundamental que os consumidores guardem todos os contratos, mensagens e comprovantes relacionados a serviços que contratarem, especialmente aqueles realizados pela internet ou redes sociais. O Procon enfatiza a importância de verificar se o serviço anunciado corresponde exatamente ao que será entregue. Caso haja descumprimento, o Código de Defesa do Consumidor oferece alternativas, como exigir a prestação do que foi prometido, aceitar um serviço equivalente ou cancelar a contratação.
Importância da nota fiscal
Outro ponto crucial é a solicitação da nota fiscal ao adquirir produtos ou contratar serviços. Essa documentação é vital para formalizar transações e serve como comprovante em eventuais reclamações. É importante ressaltar que a tributação, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), varia de acordo com a natureza da atividade e a legislação vigente.
Cuidados na compra de brinquedos
Ao escolher brinquedos, os responsáveis devem atentar para a faixa etária indicada, avisos de segurança e instruções em português. Além disso, é essencial verificar a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, que assegura que o produto atende aos padrões de segurança exigidos.
Política de troca e direitos do consumidor
A política de troca também deve ser considerada. Se um produto apresentar defeito, o consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a troca por motivos de preferência, como cor ou tamanho, não é obrigatória em compras feitas presencialmente, a menos que a loja ofereça essa opção. Nas compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender dentro de um prazo de sete dias, conforme o CDC.
Em palavras de Mariana Almeida Borges, secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, “Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”.
Canais de denúncia e apoio ao consumidor
O Procon Municipal de Cuiabá disponibiliza canais presenciais e eletrônicos para reclamações e denúncias de irregularidades. Os consumidores podem se dirigir ao órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar suas manifestações pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), acessando a aba “Consumo” no site da Sorp.
Além disso, o Procon também atende pelo WhatsApp, no número (65) 3324-9680, onde é possível selecionar as opções “Denúncia” ou “Reclamação” para facilitar a comunicação. Com essas orientações, é possível garantir que as celebrações do Dia das Crianças sejam alegres e sem contratempos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
