Uma nova legislação em Cocalinho, Mato Grosso, estabelece restrições rigorosas para a navegação no Rio Cristalino, visando a proteção ambiental da região. A Lei Municipal nº 1.144, sancionada em 13 de outubro de 2026, proíbe o uso de embarcações com motores de combustão que excedam 15 HP, com o objetivo de preservar a fauna aquática e a vegetação às margens do rio.
H2: Medidas para Preservação do Rio Cristalino A restrição ao uso de motores mais potentes considera a baixa profundidade do rio, que o torna suscetível ao assoreamento e à erosão, além de minimizar a poluição sonora e os impactos negativos sobre a vida aquática. Embora a navegação com motores de combustão acima do limite seja proibida, a legislação permite embarcações com propulsão elétrica e aquelas com motores de até 15 HP. Barcos utilizados por órgãos públicos em atividades fiscais e emergenciais também estão isentos da restrição.
H2: Sanções e Fiscalização A nova norma não se limita a regulamentar a navegação, mas também impõe sanções para quem infringir as regras. As penalidades incluem advertências, multas e a apreensão de equipamentos utilizados nas infrações. Os detalhes sobre o valor das multas ainda precisam ser definidos pelo município, e todos os procedimentos de fiscalização deverão ser regulamentados para garantir a justiça no processo, respeitando o direito à defesa dos infratores.
H2: Recuperação e Controle da Vegetação Além das regras de navegação, a lei promove a recuperação da vegetação nativa nas margens do rio, respeitando os direitos dos proprietários e as normas ambientais. O município poderá implementar medidas para controlar a pesca, baseando-se em estudos técnicos que considerem as espécies e os limites determinados pelos órgãos competentes. Campanhas educativas e ações de conscientização também serão realizadas para informar a população sobre a importância da preservação do Rio Cristalino.
Com a nova legislação, Cocalinho demonstra um forte compromisso com a conservação ambiental, buscando equilibrar a navegação e a proteção dos recursos naturais da região. A lei, que entrou em vigor após sua publicação em 14 de outubro de 2026, é uma iniciativa dos vereadores Marcione Lucas da Silva e Fábio Arruda Pereira, ambos do União Brasil.
Fonte: Politica
